Alteração por adaptação às normas do POC Alcobaça - Cabo Espichel
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O PDM foi objeto de alteração por adaptação, para transposição das normas do novo Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POCACE), aprovada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, nas reuniões de 28 de junho de 2019.
Esta alteração por adaptação incide sobre regulamento, planta de ordenamento (carta de classificação e qualificação do solo e carta de regime de proteção e salvaguarda do POCACE) e planta de condicionantes (carta de servidões e restrições de utilidade píblica); tendo sido publicada através da Declaração n.º 54/2019, de 13 de agosto.
Alteração por adaptação às normas do POC Alcobaça-Cabo Espichel