Alteração por adaptação às normas do POC Alcobaça - Cabo Espichel
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Dinâmica do PDM - Atualizações
- Alteração por adaptação às normas do POC Alcobaça - Cabo Espichel
O PDM foi objeto de alteração por adaptação, para transposição das normas do novo Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POCACE), aprovada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, nas reuniões de 28 de junho de 2019.
Esta alteração por adaptação incide sobre o regulamento, a planta de ordenamento (carta de classificação e qualificação do solo e carta de regime de proteção e salvaguarda do POCACE) e a planta de condicionantes (carta de servidões e restrições de utilidade píblica); tendo sido publicada no Diário da República 2.ª Série, através da Declaração n.º 54/2019, de 13 de agosto.
- Alteração por adaptação às normas do POC Alcobaça-Cabo Espichel
- Regulamento do PDM Alterado-por-Adaptação-ao-POCACE
- Regulamento do PDM_Anexo V_Alterado-por-Adaptação-ao-POCACE
- Planta Ordenamento_Carta Classificação e Qualificação(1A)_Alterada-por-adaptação-ao-POCACE
- Planta Ordenamento_Carta Faixas de Proteção e Salvaguarda(1I)_Alterada-por-Adaptacao-ao-POCACE
- Planta Condicionantes_Carta Servidões(2A)_Alterada-por-adaptação-ao-POCACE
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