Dinâmica do PDM - Atualizações

A dinâmica do PDM permite considerar alterações, correções materiais, revisões, suspensões ou revogações, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, de modo a atualizar o plano à:

• Evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais;
• Compatibilização com outros programas ou planos territoriais;
• Ou, entrada em vigor de leis ou regulamentos.