Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM), revisto, foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal a 30/04/2015, e foi tornado público no Diário da República, 2.ª Série, através do Aviso n.º 6614/2015, 15/06, tendo entrado em vigor aquando da publicação da Portaria n.º 292/2015, 18/09, que aprovou a delimitação da REN. 

Através dos procedimentos da dinâmica do PDM, previstos no RJIGT, é possivel atualizar o plano face à entrada em vigor de leis ou regulamentos; à necessidade de compatibilização com outros programas ou planos; ou de acordo com a evolução de condições económicas-sociais, ambientais ou culturais.

No pressuposto anterior, o PDM foi objeto de atualizações, publicadas no Diário da República 2.ª Série, através de:

Consulte também o GeoMafra - Portal Geográfico e a brochura (publicada em 2015).