Alteração por adaptação ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Ao abrigo do art.º 121.º do atual regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, o Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 maio, foram alteradas por adaptação Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a planta de ordenamento (carta de riscos) e a planta de condicionantes do PDM (carta de servidões administrativas e restrições de utilidade pública:perigosidade de incêndio), publicadas através da Declaração n.º 55/2021, de 15 de junho.

Documentos alterados:

• Carta de Riscos
• Carta de Perigosidade de Incêndio