Concurso ao Arrendamento Acessível
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Concurso por Classificação para a Atribuição de Fogos de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Acessível – Município de Mafra
LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS - RETIFICAÇÃO
A Câmara Municipal de Mafra deliberou, na reunião de Câmara de 08 de janeiro de 2021, aprovar a retificação da lista definitiva de candidatos admitidos ao Programa de Concurso por Classificação para Atribuição de Fogos de Habitação Municipal, em Regime de Arrendamento Acessível, do Município de Mafra, aprovada em reunião de 18 de dezembro de 2020.
A lista encontra-se afixada nos Paços do Município, no Edifício Municipal Boavista - Mafra e no Edifício Municipal de Serviços de Mafra (Loja do Cidadão), bem como nas Juntas e Uniões de Freguesias. Pode ainda consultá-las clicando no seguinte link:
LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS
A Câmara Municipal de Mafra deliberou, na reunião de Câmara de 18 de dezembro de 2020, aprovar a lista definitiva de candidatos ao Concurso por Classificação para a Atribuição de Fogos de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Acessível – Município de Mafra.
A lista encontra-se afixada nos Paços do Município, no Edifício Municipal Boavista - Mafra e no Edifício Municipal de Serviços de Mafra (Loja do Cidadão), bem como nas Juntas e Uniões de Freguesias. Pode ainda consultá-las clicando no seguinte link:
LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS E LISTA DE CANDIDATURAS EXCLUÍDAS
A Câmara Municipal de Mafra deliberou, na reunião de Câmara de 6 de novembro de 2020, aprovar a lista provisória de candidatos, bem como a lista de candidaturas excluídas ao Concurso por Classificação para a Atribuição de Fogos de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Acessível – Município de Mafra.
As listas encontram-se afixadas nos Paços do Município, no Edifício Municipal Boavista - Mafra e no Edifício Municipal de Serviços de Mafra (Loja do Cidadão), bem como nas Juntas e Uniões de Freguesias. Pode ainda consultá-las clicando no seguinte link:
Programa de Concurso por Classificação para a Atribuição de Fogos de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Acessível – Município de Mafra
No âmbito do reforço das medidas Municipais de Apoio à Família na área da habitação e com vista ao reforço das condições disponibilizadas à plena realização das pessoas, a Assembleia Municipal aprovou, na sessão de 23 de julho, sob proposta da Câmara Municipal de 17 de julho de 2020, o Programa de Concurso por Classificação para a Atribuição de Fogos de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Acessível – Município de Mafra.
Este Concurso disponibiliza o acesso a 18 (dezoito) fogos de tipologia T1 e T2 na Rua Manuel Fernandes Batista, lotes 66 e 67, Quinta de Santa Bárbara, Mafra, em regime de arrendamento acessível.
Condições gerais de acesso:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior desde que emancipados, nos termos do Código Civil;
- Residir no concelho de Mafra há 5 (cinco) ou mais anos;
- Apresentar nacionalidade portuguesa ou, se cidadão estrangeiro, apresentar Autorização de Residência válida por período não inferior a 5 (cinco) anos;
- Não usufruir de outros apoios para o mesmo fim;
- Não ser proprietário, usufrutuário, coproprietário, promitente-comprador ou detentor de outro título ou direito sobre prédio urbano ou fração, suscetível de utilização imediata ou num prazo previsível de 1 ano, para efeitos habitacionais.
Candidatura:
A candidatura formaliza-se pela entrega de formulário próprio, devidamente preenchido, rubricado e assinado, no edifício-sede da Câmara Municipal ou no Edifício Municipal Boavista, obrigatoriamente acompanhado dos documentos aplicáveis, conforme Programa de Concurso.
Informações:
Para a consulta presencial e o esclarecimento de dúvidas sobre o Concurso e respetivo Programa, os interessados poderão contactar os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Mafra, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, através da linha telefónica 261 818 340 do endereço eletrónico dasai_dds@cm-mafra.pt, ou então dirigindo-se ao Edifício Municipal Boavista, Largo da Boavista, n.º 4, em Mafra.