Atribuição de Bolsa de Estudo no Domínio da Música - Ano Letivo 2024/ 2025

As candidaturas para o ano letivo 2024/ 2025 decorrem de 8 a 21 de julho de 2024.

Para submeter a sua candidatura deve preencher o formulário online disponibilizado neste site em https://www.cm-mafra.pt/pages/2187.

Os candidatos devem:

• Preferencialmente, serem alunos ou elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas, orquestras e associações musicais, com sede no Concelho de Mafra, que frequentem ou pretendam frequentar o Conservatório de Mafra;
• Ser alunos inseridos em agregado familiar residente no Concelho de Mafra;
• Não serem músicos profissionais e/ ou que se encontrem em exercício de atividade;
• Entregar a candidatura dentro do prazo estipulado;
• Apresentar os documentos mencionados no formulário de candidatura.

As candidaturas e os candidatos são classificados com base nas Provas de Seleção e Avaliação Social e Académica.

A Prova de Seleção consiste (a) na execução instrumental de uma obra à escolha do candidato, (b) na execução de uma escala à escolha do candidato e de uma leitura e (c) na realização de uma prova de aferição na disciplina de formação musical.

A Avaliação Social e Académica resulta da ponderação (a) do aproveitamento escolar, (b) da prática musical em associações/ coletividades, paróquias ou outros, e (c) da capitação do rendimento do agregado familiar do candidato.

Os bolseiros candidatos à renovação da bolsa serão dispensados da realização de provas de seleção, desde que cumpram os seguintes requisitos:

a) Os bolseiros do curso de iniciação à música têm necessariamente de obter a classificação final igual ou superior a Bom em todas as disciplinas;

b) Os bolseiros do curso básico da música têm necessariamente de obter classificação final igual ou superior a 4, na escala de 1 a 5, na disciplina de instrumento e ter média final igual ou superior a 4 nas outras disciplinas;

c) Os bolseiros do curso secundário da música têm necessariamente de obter a classificação final igual ou superior a 14 valores, na escala de 0 a 20, na disciplina de instrumento e a média final igual ou superior a 14 valores nas outras disciplinas;

A renovação da bolsa implica, e é fator preponderante, a assiduidade e mérito por parte dos bolseiros, em todas as atividades que ocorram nas bandas filarmónicas/ orquestras de origem e promovidas pelo Conservatório.

Os bolseiros candidatos à renovação de bolsa deverão, sob pena de exclusão, anexar ao formulário de candidatura os documentos previstos para a candidatura a atribuição de bolsa de estudo.

O bolseiro que tenha perdido o direito à bolsa por falta de aproveitamento no Conservatório, poderá candidatar-se novamente a outra, desde que volte a reunir as condições necessárias.

As provas de seleção estão previstas terem lugar no dia 29 de julho de 2024, no Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima, com exceção das provas de órgão ou carilho, que serão em lugar a designar.

Os candidatos são convocados via correio eletrónico para o endereço que indicam no Formulário de Candidatura.

De acordo com o número 2 do artigo 3.º do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra, as provas consistem:

a) Na execução instrumental de uma obra à escolha do candidato. Esta prova permitirá também aferir o grau do candidato na disciplina do instrumento;

b) Na execução de uma escala, à escolha do candidato e de uma leitura. No caso de instrumentos de Sopro, serão avaliados pela qualidade sonora, execução dinâmica e afinação;

c) Na realização de uma prova de aferição na disciplina de formação musical, a fim de avaliar o grau do candidato nesta mesma disciplina.

1) Assiduidade nas aulas do Conservatório de Mafra e, quando aplicável, aos ensaios e atuações das bandas filarmónicas/ orquestras de origem, assim como obtenção de mérito nas atividades das referidas entidades.

2) Enviar/ Entregar, no prazo de 30 dias seguidos, à Câmara Municipal de Mafra, após o término de cada período letivo (Natal e Páscoa), bem como no final de ano letivo, o comprovativo do aproveitamento escolar;

3) Nas atuações individuais ou como alunos do Conservatório de Mafra mencionar a qualidade de bolseiro da Câmara Municipal de Mafra;

4) Participar por escrito à Câmara Municipal de Mafra todos os factos relevantes e significativos, nomeadamente a mudança de residência, contacto telefónico, endereço eletrónico e desistência de frequência do conservatório, entre outras.

A bolsa atribuída cessará a partir do momento em que o bolseiro não cumpra com o estipulado no Regulamento para atribuição de bolsas de estudo no domínio da música do Município de Mafra, bem como nas seguintes situações:
a) O não cumprimento dos deveres de bolseiro, mencionados no artigo 9.º do referido Regulamento;
b) A prestação de falsas declarações;
c) A falta de aproveitamento escolar;
d) A desistência de realização de todos ou alguns exames indispensáveis à matrícula, no ensino da música, no ano seguinte.
A aceitação de uma bolsa ou subsídio atribuído e concedido por outra instituição ou entidade, para o mesmo ano letivo, podem ser causa da cessação da bolsa atribuída pela Câmara Municipal, salvo, se o bolseiro tenha dado conhecimento prévio da mesma e a Autarquia tenha ponderado as circunstâncias da situação, considerando aceitar a cumulação de mais do que um benefício.

Em caso de intenção de desistência da bolsa de estudo atribuída, o bolseiro deverá comunicar, por escrito, à Câmara Municipal, que pretende desistir da bolsa de estudo, fundamentando os factos que motivam a mesma, no prazo de 5 dias úteis contados dos factos que motivam essa intenção.