Famílias

A Câmara Municipal de Mafra investiu na aquisição de 500 mil máscaras cirúrgicas para garantir a sua disponibilização gratuita aos profissionais que estão na primeira linha e também à população para utilização em saídas de casa imprescindíveis. Esta foi mais uma medida extraordinária para mitigar os riscos de contágio da COVID-19, representando um investimento municipal de cerca de meio milhão de euros.
Para a população, foi distribuído um kit de oito máscaras por cada domicílio, acompanhado de um folheto com instruções claras de utilização das mesmas e de lavagem das mãos. No total, contabilizaram-se 40 mil kits (o que corresponde ao número de domicílios do Concelho de Mafra), somando 320 mil máscaras.
Estes equipamentos de proteção individual devem ser utilizados por um elemento adulto da família em deslocações imprescindíveis, nomeadamente idas ao centro de saúde, supermercado ou farmácia.
Aproximando-se o período de reabertura social e de reposição gradual da normalidade das comunidades, a Câmara Municipal está a implementar uma campanha de comunicação destinada a fomentar a utilização de máscaras de uso social (em algodão ou têxtil) por todos os que permaneçam em espaços interiores fechados com várias pessoas, tais como supermercados, farmácias, lojas, estabelecimentos comerciais ou transportes públicos. Todo o munícipe deve possuir, pelo menos, uma máscara de uso social.
Portanto, o apelo é: sempre que possível, fique em casa, mas nas saídas imprescindíveis use máscara!

Este fundo, a ser gerido no âmbito da Ação Social do Município, em articulação com a Segurança Social, destina-se a fazer face a situações de emergência social das famílias (aquisição de bens, serviços e equipamentos). O valor inicial é de 1.000.000,00€ (um milhão de euros).

O “ajuDAR+” é um programa de apoio extraordinário às famílias para assegurar a atribuição de géneros alimentares através da emissão de vales (títulos de refeição ou equivalente), a descontar em supermercados ou em outros estabelecimentos da área alimentar aderentes, ou do fornecimento de refeições confecionadas (para casos específicos). Os apoios terão a duração de um mês, podendo este prazo ser renovado por igual período, mediante novo pedido e respetiva avaliação pelos serviços municipais. Uma vez despoletado favoravelmente o apoio, o requerente ou a entidade referenciadora são informados do local de levantamento dos vales.

A Câmara Municipal reforça o apoio ao acesso gratuito a medicamentos prescritos, no âmbito “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”. Esta iniciativa é desenvolvida em cooperação entre esta Autarquia, que assume a comparticipação de 50% do valor dos medicamentos, e a Associação Dignitude, sendo que o reforço agora atribuído permite apoiar os cidadãos que, não se encontrando antes abrangidos por este programa, têm necessidades específicas e emergentes decorrentes desde período difícil, em que muitos se encontram privados de rendimento.

Desde 1 de abril, e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional, são atribuídos os seguintes apoios:

• Isenção do pagamento das tarifas, fixas e variáveis, dos serviços de água, saneamento e gestão dos resíduos urbanos aos utilizadores domésticos sujeitos ao tarifário social;
• Isenção do pagamento dos volumes de água e saneamento em 1.º escalão (0-5 m3), a todos os utilizadores domésticos;
• Abolição dos 3.º e 4.º escalões e aplicação do preço do 2.º escalão de consumo a todo o volume de água e saneamento para todos os utilizadores domésticos.

Face ao encerramento das escolas e à suspensão dos serviços integrados na componente de apoio à família, a Câmara Municipal continua a apoiar os alunos em situação de carência económica. Assim, durante o 2.º período, procedeu à entrega de kits alimentares às crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com escalão A da ação social escolar. Durante o 3.º período, é assegurada a distribuição de refeições congeladas, equilibradas nutricionalmente, às crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com os escalões A e B da ação social escolar.

De modo a permitir que todos os alunos tenham condições de assistir à atividade letiva não presencial, a Câmara Municipal procederá à cedência, por empréstimo, de computadores, tablets e equipamentos de Internet móvel aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário que têm escalão A da ação social escolar e que foram referenciados pelos Agrupamentos de Escolas do Concelho, pela Escola Secundária José Saramago e pelos Colégios com contrato de associação que têm ensino regular público, de forma a garantir a existência de um equipamento por agergado familiar. 

Desde a data em que foram encerradas as instalações desportivas, culturais e sociais municipais e suspensos os serviços da Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas), da Creche de Mafra e dos núcleos desportivos municipais, e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional, foi determinado não cobrar as comparticipações familiares/ mensalidades até à reabertura das referidas instalações e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão.

Reduzindo os riscos de contágio dos munícipes mais vulneráveis, a Câmara Municipal, em conjunto com as Juntas e Uniões de Freguesias, associações do Concelho e grupos de voluntários, disponibiliza um serviço de apoio, dando auxílio aos que devem permanecer em casa, substituindo-os nas suas deslocações ao supermercado ou à farmácia. Esta medida destina-se a munícipes com mais de 65 anos, sem apoio familiar, ou que se encontrem em situação de isolamento social.

Este é um serviço de prestação de apoio psicológico por atendimento telefónico, assegurado por psicólogos da Câmara Municipal e de instituições do Concelho, que se disponibilizaram para o efeito, ajudando os munícipes a desenvolver estratégias para gerir sentimentos ou stress. O lema é “Precisa de conversar? Estamos aqui para o ouvir”.