Famílias
Programa municipal de apoio extraordinário
Famílias
Kits de Máscaras
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O que é?
A Câmara Municipal de Mafra investiu na aquisição de 500 mil máscaras cirúrgicas para garantir a sua disponibilização gratuita aos profissionais que estão na primeira linha e também à população para utilização em saídas de casa imprescindíveis. Esta foi mais uma medida extraordinária para mitigar os riscos de contágio da COVID-19, representando um investimento municipal de cerca de meio milhão de euros.
Para a população, foi distribuído um kit de oito máscaras por cada domicílio, acompanhado de um folheto com instruções claras de utilização das mesmas e de lavagem das mãos. No total, contabilizaram-se 40 mil kits (o que corresponde ao número de domicílios do Concelho de Mafra), somando 320 mil máscaras.
Estes equipamentos de proteção individual devem ser utilizados por um elemento adulto da família em deslocações imprescindíveis, nomeadamente idas ao centro de saúde, supermercado ou farmácia.
Aproximando-se o período de reabertura social e de reposição gradual da normalidade das comunidades, a Câmara Municipal está a implementar uma campanha de comunicação destinada a fomentar a utilização de máscaras de uso social (em algodão ou têxtil) por todos os que permaneçam em espaços interiores fechados com várias pessoas, tais como supermercados, farmácias, lojas, estabelecimentos comerciais ou transportes públicos. Todo o munícipe deve possuir, pelo menos, uma máscara de uso social.
Portanto, o apelo é: sempre que possível, fique em casa, mas nas saídas imprescindíveis use máscara! -
Como aceder?
O kit de oito máscaras cirúrgicas foi distribuído ao domicílio, mais concretamente nas caixas do correio, com o apoio das Juntas/ Uniões de Freguesia. Já as máscaras de uso social podem ser feitas pelos próprios munícipes ou adquiridas nos estabelecimentos comerciais.
Fundo de Emergência Social
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O que é?
Este fundo, a ser gerido no âmbito da Ação Social do Município, em articulação com a Segurança Social, destina-se a fazer face a situações de emergência social das famílias (aquisição de bens, serviços e equipamentos). O valor inicial é de 1.000.000,00€ (um milhão de euros).
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Como aceder?
Os residentes no Município de Mafra, em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica, decorrente do atual contexto de pandemia, deverão contactar a Linha de Apoio Social (800 261 262), sendo disponibilizada informação sobre as respostas sociais municipais existentes no âmbito deste fundo no site da Autarquia.
AjuDar+ (Apoio alimentar)
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Como funciona?
O “ajuDAR+” é um programa de apoio extraordinário às famílias para assegurar a atribuição de géneros alimentares através da emissão de vales (títulos de refeição ou equivalente), a descontar em supermercados ou em outros estabelecimentos da área alimentar aderentes, ou do fornecimento de refeições confecionadas (para casos específicos). Os apoios terão a duração de um mês, podendo este prazo ser renovado por igual período, mediante novo pedido e respetiva avaliação pelos serviços municipais. Uma vez despoletado favoravelmente o apoio, o requerente ou a entidade referenciadora são informados do local de levantamento dos vales.
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Como aceder?
Os residentes no Município de Mafra, em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica e que reúnam, cumulativamente, as condições previstas em regulamento, deverão formular a sua candidatura através do contacto da Linha de Apoio Social (800 261 262) ou da Linha de Emergência (800 261 261), ou através do preenchimento do formulário disponível em https://www.cm-mafra.pt/p/fundo_emergencia_social. Nesta página eletrónica pode consultar a informação sobre os requisitos, condições gerais de acesso e documentos necessários para a instrução do processo, bem como sobre as condições de atribuição e de cálculo da capitação.
Acesso a medicamentos gratuitos
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Como funciona?
A Câmara Municipal reforça o apoio ao acesso gratuito a medicamentos prescritos, no âmbito “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”. Esta iniciativa é desenvolvida em cooperação entre esta Autarquia, que assume a comparticipação de 50% do valor dos medicamentos, e a Associação Dignitude, sendo que o reforço agora atribuído permite apoiar os cidadãos que, não se encontrando antes abrangidos por este programa, têm necessidades específicas e emergentes decorrentes desde período difícil, em que muitos se encontram privados de rendimento.
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Como aceder?
Os residentes, em situação de comprovada carência económica, podem efetuar as suas candidaturas através da Linha de Apoio Social (800 261 262). A cada beneficiário é atribuído um cartão que lhe permite adquirir os medicamentos prescritos em qualquer farmácia.
Redução dos tarifários de água, saneamento e resíduos
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Quais os apoios atribuídos?
Desde 1 de abril, e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional, são atribuídos os seguintes apoios:
- Isenção do pagamento das tarifas, fixas e variáveis, dos serviços de água, saneamento e gestão dos resíduos urbanos aos utilizadores domésticos sujeitos ao tarifário social;
- Isenção do pagamento dos volumes de água e saneamento em 1.º escalão (0-5 m3), a todos os utilizadores domésticos;
- Abolição dos 3.º e 4.º escalões e aplicação do preço do 2.º escalão de consumo a todo o volume de água e saneamento para todos os utilizadores domésticos.
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Como aceder?
As isenções e reduções são aplicadas diretamente pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra), sem necessidade de preenchimento de qualquer requerimento.
Refeições escolares
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Quais os apoios?
Distribuição de kits alimentares, correspondentes a duas refeições diárias, às crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com os escalões A e B da ação social escolar, podendo os mesmos ser levantados, uma vez por semana, nos seguintes locais:
Dia e horário
Agrupamentos de Escolas
Escolas Básicas do 1.º Ciclo
Terças-feiras
10h00 – 13h00
14h00 – 16h00
Mafra
Hélia Correia – Mafra
Sanches de Brito – Mafra
Igreja Nova/ Cheleiros
S. Miguel de Alcainça
Prof. Armando de Lucena – Malveira
Malveira
Artur Patrocínio – Azueira
Enxara do Bispo
Quintas-feiras
10h00 – 13h00
14h00 – 16h00
António Bento Franco – Ericeira
Ericeira
Encarnação
Freguesia de Santo Isidoro (Lagoa)
Venda do Pinheiro
Venda do Pinheiro
Milharado
João Dias Agudo (Póvoa da Galega)
Santo Estêvão das Galés
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Como aceder?
Os encarregados de educação das crianças e alunos abrangidos devem manifestar o interesse junto do docente-titular.
Cancelamento do pagamento de mensalidades e creditação de valores pagos nas áreas da educação, desporto e cultura
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Quais os apoios atribuídos?
Desde a data em que foram encerradas as instalações desportivas, culturais e sociais municipais e suspensos os serviços da Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas), da Creche de Mafra e dos núcleos desportivos municipais, e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional, foi determinado não cobrar as comparticipações familiares/ mensalidades até à reabertura das referidas instalações e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão.
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Como aceder?
Esta creditação é processada diretamente pelo Município, sem necessidade de preenchimento de qualquer requerimento.
“Se não puder sair de casa, vamos por si”
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O que é?
Reduzindo os riscos de contágio dos munícipes mais vulneráveis, a Câmara Municipal, em conjunto com as Juntas e Uniões de Freguesias, associações do Concelho e grupos de voluntários, disponibiliza um serviço de apoio, dando auxílio aos que devem permanecer em casa, substituindo-os nas suas deslocações ao supermercado ou à farmácia. Esta medida destina-se a munícipes com mais de 65 anos, sem apoio familiar, ou que se encontrem em situação de isolamento social.
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Como aceder?
Os munícipes deverão contactar a Linha de Emergência (800 261 261), estando este serviço disponível nos dias úteis, das 9 às 17 horas, mantendo-se ativo até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional.
“A linha que nos une”
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O que é?
Este é um serviço de prestação de apoio psicológico por atendimento telefónico, assegurado por psicólogos da Câmara Municipal e de instituições do Concelho, que se disponibilizaram para o efeito, ajudando os munícipes a desenvolver estratégias para gerir sentimentos ou stress. O lema é “Precisa de conversar? Estamos aqui para o ouvir”.
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Como aceder?
Os munícipes deverão contactar o número de telefone 261 810 261, estando este serviço disponível nos dias úteis, das 9 às 17 horas, mantendo-se ativo até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional.