Área de Reabilitação Urbana da Ericeira ll - Ponderação e Proposta da ORU

A redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Ericeira II incide sobre o perímetro urbano de nível I da Ericeira, apresentando uma área de 330 hectares.

Esta redelimitação da ARU da Ericeira II foi publicada no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso 2725/2022, de 21 de janeiro, e conforme Declaração de retificaçao 179/2022, de 8 de março.

O núcleo urbano da Ericeira II localiza-se em solo urbano e abrange uma área significativa do território sujeita a pressão urbanística, que justifica a necessidade de desenvolver um instrumento de programação estratégica de regeneração urbana, que permita a integração das novas propostas em espaços intersticiais e a reabilitação urbana de espaços construídos.

Foi presente a discussão pública a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Sistemática, através de instrumento próprio de programação de ação territorial, que contém o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, e que decorreu de 15 de agosto a 12 de setembro, conforme Aviso 15612/2022, de 08/08, nos termos do RJRU, conjugado com o RJIGT.

Decorrido o período de discussão pública, os serviços técnicos da Câmara Municipal encontram-se a analisar e ponderar todas as participações. Após a ponderação das participações será elaborado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, a divulgar na página oficial da internet e na comunicação social, e elaborada a proposta final da ORU da Ericeira II, a enviar para aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do RJRU.