Consulta pública | Carta Municipal de Habitação de Mafra

Mon, 13 Apr 2026 16:00:00 +0100
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Este é um documento estratégico que reúne dados relevantes sobre as características sociodemográficas do concelho e que orienta a política pública local de habitação, alinhada com as diretrizes nacionais e europeias.

Durante o período de consulta pública, os interessados poderão consultar o projeto de alteração ao Regulamento no Balcão de Atendimento do Edifício dos Paços do Concelho (Mafra) – dias úteis, das 09h às 17h -, ou em www.cm-mafra.pt/pages/556

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, até à referida data, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mafra, que poderá ser enviado via e-mail para geral@cm-mafra.pt ou preenchido, presencialmente, no Balcão de Atendimento do Edifício dos Paços do Concelho.

Todas as informações disponíveis em: www.cm-mafra.pt/pages/556