Registo de Entrada
N.º	/	2	0
Funcionário: ________________________________________
Taxa paga pela Fatura n.º	_______________________

PEDIDO DE CONTROLO METROLÓGICO

Nome/Firma

NIF Telf./ Telm.

E-mail: ________________________________________________________________________________________

Morada/Sede: __________________________________________________________________________________

-

Localidade: _______________ Freguesia: _______________Código Postal

Solicita a verificação do(s) seguinte(s) instrumento(s) de medição:

Tipo: BALANÇAS PESOS

Serviço pretendido: 1ª VERIFICAÇÃO VERIFICAÇÃO PERIÓDICA

DATA DA VERIFICAÇÃO ANTERIOR: ___/___/20___

Marca do(s) instrumento(s): ____________________________________________________________

Modelo(s): ___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Número(s) de série: ___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Alcance(s) (em kg ou g): ___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Divisão (em g): ___________________________________________________________________________________

Aprovações de modelo: ___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

Dados Adicionais: _____________________________________________________________________________________________

_____________ , __ de ___________ de 20__

O Requerente ____________________________________________________________________________________

O Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Mafra está aberto para serviço interno às segundas-feiras, das 9h às 13h, e das 14h às 17:00h, estando localizado no Edifício Municipal Boavista - Largo da Boavista.

O telefone de contacto é o 261815527, disponível no horário de serviço interno.

Política de Privacidade do Município de Mafra

O Município de Mafra assume o compromisso de proteger a privacidade e os direitos dos Titulares dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor, designadamente o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, estando a sua política de privacidade disponível para consulta na página eletrónica, para onde se remete.

Responsável pelo tratamento:

O Município de Mafra é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares.

Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais indicados são os mínimos necessários ao cumprimento das obrigações do Município, conformando-se com as respetivas condições de licitude, quer as que resultem da lei (Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico das Autarquias Locais e/ ou legislação específica aplicável ao pedido formulado), como as que resultem de obrigação contratual (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código dos Contratos Públicos e/ ou legislação específica aplicável), bem como as decorrentes de situações de recolha fundamentada no interesse legítimo, no consentimento, na qualidade de autoridade pública de que o Município está ou venha a ficar investido no decurso do procedimento e ou no interesse público, sempre no âmbito das atribuições e competências do Município.

Partilha de dados pessoais:

O Município não partilha os dados pessoais com terceiros, salvaguardadas as exceções legalmente previstas.

Tempo de conservação:

O Município conservará os dados pessoais pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos e ou em conformidade com os prazos previstos na legislação aplicável para o efeito.

Direitos dos Titulares:

Os Titulares poderão, a todo momento, aceder, atualizar, retificar, limitar, apagar e objetar ao tratamento, sem prejuízo dos direitos do Município.

Quaisquer informações ou questões adicionais relacionadas com a Política de Privacidade poderão ser dirigidas ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados do Município de Mafra através de correio eletrónico (geral@cm-mafra.pt) ou por via postal (Praça do Município, 2644-001 Mafra).