Visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça ao novo Juízo de Família e Menores de Mafra

Para assinalar a criação do Juízo de Família e Menores de Mafra, em funcionamento desde 1 de janeiro de 2017, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, deslocou-se hoje ao Tribunal de Mafra. Num Concelho caracterizado pelo crescimento demográfico, com uma taxa de natalidade superior à média nacional, este novo juízo local permite promover uma maior proximidade entre as pessoas e a justiça.

Anteriormente, os intervenientes nos processos tinham de se deslocar para Sintra, suportando os custos com os transportes e acrescendo tempos de deslocação. Esta situação causava mal-estar social, tanto junto das populações como dos próprios operadores judiciários, tendo motivado a intervenção dos órgãos autárquicos, quer através das diligências desenvolvidas pelo Presidente da Câmara Municipal junto da Ministra da tutela, quer ainda por meio da moção “Um Juiz de Família em Mafra” aprovada pela Assembleia Municipal em 10 de novembro de 2015.

 

Nesta visita estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Mafra e representantes de todos os órgãos autárquicos, bem como da Delegação de Mafra da Ordem dos Advogados e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, para além de representantes das diversas instâncias judiciárias.

Visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça ao novo Juízo de Família e Menores de Mafra