Plano de Urbanização da Ericeira – Em vigor

O Plano de Urbanização da Ericeira (PUATE), atualmente em vigor, foi ratificado pela Portaria n.º 1248/95, de 18 de outubro.

O PUATE foi aprovado ao abrigo do anterior regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), o DL n.º 69/90, de 2 de março.

 

Os elementos fundamentais do PUATE podem ser consultados na Direção Geral do Território.

Anexos