Planeamento do Território

O sistema de gestão territoral do concelho de Mafra é assente num conjunto de instrumentos territoriais que asseguram a harmonização dos vários interesses com expressão espacial, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e social, bem como a sustentabilidade e a solidariedade na ocupaçao e utilização do território.

Os planos municipais de ordenamento do território devem refletir as orientações dos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra.