Taxa turística municipal

A Câmara Municipal deliberou submeter a consulta pública o projeto de regulamento que procede à criação da Taxa Municipal Turística de Mafra, instituída na modalidade de taxa de dormida no valor unitário de 2€. Consolidada que está a dinâmica turística do Concelho de Mafra, traduzida em milhares de visitantes, esta taxa destina-se a financiar a realização de despesa pública para garantir o turismo sustentável e, por outro lado, a qualidade de vida dos residentes.

Esta deliberação decorre do reconhecimento de que a elevada procura turística registada no Concelho de Mafra dinamiza o tecido económico local, proporcionando novas oportunidades de negócio e de emprego, mas que, sem embargo, também acarreta um aumento substancial de gastos nos cofres do Município, o qual, pelo incremento populacional, vê confrontado com uma série de despesas adicionais em diversos domínios.

Face a tal “pegada turística”, urge assegurar novas fontes de financiamento, imputando aos próprios turistas a responsabilidade pelos acrescidos gastos na prestação de serviços, encaminhando esta verba, totalmente, para a qualificação do destino turístico, seja no reforço dos serviços de limpeza e na realização de obras de manutenção e qualificação ambiental, patrimonial ou urbanística do espaço público, seja ainda na criação de infraestruturas de apoio a visitantes e turistas em todo o território do Concelho, mas com enfoque nas zonas turísticas de excelência situadas na envolvente do Palácio-Convento e na extensa orla costeira, especialmente na preservação e valorização da Reserva Mundial de Surf da Ericeira.

Para o efeito, pretende-se aplicar, a partir de 1 de janeiro de 2019, uma taxa de dormida devida por hóspede, com idade superior a 12 anos, e por noite, até ao máximo de sete noites por pessoa, em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados no Município de Mafra. Será aplicada a todos os hóspedes, independentemente da sua nacionalidade, local de residência e modalidade da respetiva reserva (presencial, analógica ou digital), estando isentos os portadores de deficiência.

O projeto de regulamento está disponível para consulta pública durante 30 dias, a fim de que sejam recolhidas sugestões.

Consulte o projeto de regulamento:

https://www.cm-mafra.pt/sites/default/files/regulamento_taxa_turistica.pdf