Apresentação e Organização dos Serviços

 

A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos (naturais e/ou tecnológicos) inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando estas situações ocorram

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Mafra foi criado por deliberação camarária de 22 de Outubro de 1990, no âmbito das atribuições das Autarquias Locais. É da competência do Presidente da Câmara dirigir, em estreita articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, este serviço

Organização

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) integra diversos setores especializados em diferentes áreas de intervenção, encontrando-se, cada um, dotado dos recursos humanos e materiais essenciais ao seu funcionamento:

 

Setor de Planeamento e Sensibilização

Gabinete Técnico Florestal

Setor de Segurança Rodoviária

Central de Comunicações e Operações

Heliporto Municipal

 

Legislação estruturante

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil
Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro – Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de proteção civil e competências do Comandante Operacional Municipal
Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto – Lei de Segurança Interna
Portaria n.º 235/2009, de 4 de Março – Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho – Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)
Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho – Conta de Emergência

Contactos

Protecção Civil

Rua Américo Veríssimo Valadas, n.º 16
2640-405 Mafra
Telef.: 261 818 261
Fax: 261 818 267
e-mail: pcivil@cm-mafra.pt

Coordenadas Heliporto:
38º 56,584 N – 009º 21,234 W – ALTITUDE 167m
Licenciado para operações de Protecção Civil, Emergência Médica e Combate a Incêndios