Programa Municipal + Família

Valorizar a família, criando condições para que possa desempenhar a nobre função que só ela pode realizar: cuidar dos seus e, assim, contribuir decisivamente para o desenvolvimento da comunidade em que se insere.

Com este objetivo estratégico, a Câmara Municipal implementa, em 2016, um pacote que reúne 12 diversificadas medidas de apoio aos 40.000 agregados familiares do Concelho de Mafra.

Constituindo o mais recente instrumento da política municipal de promoção da família, estas medidas assumem um pendor universal: destina-se a apoiar todas as famílias, contemplando ainda respostas sociais mais vocacionadas para os agregados familiares numerosos e carenciados.

Além disso, foi assumida uma visão transversal, pelo que são abrangidas as mais variadas áreas de atuação municipal: dos impostos às taxas e tarifas, incluindo a habitação, a educação, a cultura, o desporto, a ocupação de tempos livres, a infância e a velhice.

1 - Redução do IMI

Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2017 no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário: com um dependente a cargo, a dedução fixa de 20€; com dois, 40€; com três ou mais: 70€.

 

Como beneficiar?

A Câmara Municipal informa a Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo que a redução é executada automaticamente, pelo que não é necessário formular pedido.

2 - Redução nas taxas municipais de urbanismo

Redução nas taxas municipais de urbanismo (construção ou remodelação de habitação própria) em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%, com três ou mais, 20%.

Como beneficiar?

Os interessados deverão solicitar a atribuição da redução em impresso próprio fornecido pelos serviços municipais.

3 - Tarifários de água e saneamento para famílias numerosas e famílias carenciadas

Implementação de quatro escalões para tarifas domésticas, da tarifa social e da tarifa para famílias numerosas.

As candidaturas são válidas até 31 de dezembro do ano em curso, sendo possível a sua renovação.

Como beneficiar?

Os interessados deverão solicitar a atribuição das mencionadas tarifas em impresso próprio fornecido pelos serviços municipais.

Consulte as tarifas:

Edital n.º 164/2016 - Tarifário de água, saneamento e resíduos urbanos para 2017

Os requerimentos poderão ser aceites, presencialmente, nos seguintes balcões:

Posto de atendimento _ Edifício da Câmara Municipal
Praça do Município
2644-001 Mafra
Telef.: 261 810 100 (Geral)

Horário de atendimento:
2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00

Edifício dos Serviços de Ação Social
Largo Coronel Brito Gorjão, n.º 4
2640-492 Mafra
Telef.: 261 818 340/ 800 261 262
Fax: 261 818 349

Horário de atendimento:
2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

 

Edifício Municipal de Serviços

Avenida 25 de Abril,

2640 Mafra

Horário de atendimento:

2.ª a 6.ª feira das 9h às 17h

 

 

4 - Programa “arrenDAR”

Apoio pecuniário ao arrendamento habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade económica. Constituem requisitos ter idade igual ou superior a 18 anos, residir há pelo menos um ano no Concelho, não ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário de outra habitação, não habitar fogo de habitação social e apresentar capitação de carência.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/programa-arrendar.

Como beneficiar?

A abertura das candidaturas é divulgada neste site e decorrerá durante 30 dias seguidos, devendo os candidatos entregar presencialmente a sua candidatura no balcão de atendimento dos Paços do Município ou no Edifício dos Serviços de Ação Social.

5 - Habitações municipais para famílias numerosas carenciadas

Afetação de pelo menos 10% de fogos do parque habitacional propriedade do Município de Mafra a famílias numerosas carenciadas. Constituem requisitos ter idade igual ou superior a 18 anos, residir há pelo menos dois anos no Concelho, não ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário de outra habitação, apresentar capitação de carência e estar integrado num agregado com pelo menos quatro pessoas.

Mais informações:

 http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/habitacao-social

Como beneficiar?

Mediante marcação de atendimento social nos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal, presencialmente, via online (http://www.cm-mafra.pt/municipio/inscricoes) ou por telefone (800 261 262 ou 261 818 340).

6 - Manuais escolares gratuitos

Oferta a todos os alunos do 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade com residência no Concelho de Mafra dos manuais escolares de português, matemática, estudo do meio e, no 3.º e 4.º ano, também de inglês.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/educacao/livros-escolares-no-1o-ciclo

Como beneficiar?

Os encarregados de educação dos alunos que frequentam um estabelecimento do 1.º ciclo do ensino básico do Concelho de Mafra receberão um vale no seu domicílio, a rebater numa das livrarias aderentes. Já os encarregados de educação de alunos que frequentam um estabelecimento fora do Concelho, deverão preencher requerimento próprio (Modelo SEJ-131), acompanhado de fotocópias do Cartão de Cidadão do aluno e do encarregado de educação, bem como o comprovativo de matrícula, e entregar no edifício dos Paços do Município ou enviar por e-mail para dds@cm-mafra.pt.

7 - Bolsas de estudo no domínio da música

São alunos e elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas e orquestras, com sede no Município de Mafra.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/atribuicao-de-bolsas-de-estudo-no-dominio-da-musica

Como beneficiar?

Aquando da abertura do concurso anual, a Câmara Municipal de Mafra disponibiliza, neste site, toda a informação relativa ao período de candidatura, procedimentos e requisitos para participação.

 

8 - Gratuitidade e descontos nas refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas

As famílias com mais do que um educando a frequentar, em simultâneo, Jardins de Infância ou Escolas Básicas do 1.º Ciclo da rede pública e que usufruam dos mesmos serviços da Componente de Apoio à Família (refeição, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) terão desconto de 20% no segundo educando e 100% no terceiro e seguintes.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/educacao/componente-de-apoio-familia

Como beneficiar?

No ato de inscrição, o encarregado de educação deverá indicar o nome do(s) irmão(s) da criança/ aluno (e o respetivo estabelecimento de educação/ ensino) que se encontra(m) a frequentar os serviços da Componente de Apoio à Família (Modelos SEJ-02 e SEJ-03). No caso de renovação da inscrição, efetuada automaticamente pela Câmara Municipal, deverá atualizar esta informação.

9 - Programas para crianças e jovens

Organização de programas destinados à ocupação de tempos livres de crianças e jovens, visando a conciliação com os horários de trabalho dos encarregados de educação e, sobretudo, a aquisição de competências pessoais, sociais e profissionais dos educandos.

Como participar?

No caso das Atividades nas Interrupções Letivas, destinadas a crianças dos Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo residentes e/ ou estudantes no Concelho, mediante inscrição nos postos de atendimento, no Balcão Único Digital (em www.cm-mafra.pt) ou por e-mail, para inscrições_educacao@cm-mafra.pt, enviando o boletim devidamente preenchido, acompanhado de todos os documentos necessários (Modelos SEJ-02 e SEJ-03).

No caso das Férias (Cri)Ativas, destinadas a jovens dos 10 aos 15 anos de idade, residentes e/ ou estudantes no Concelho, mediante inscrição nos postos de atendimento ou neste site.

10 - Descontos em atividades desportivas

Descontos progressivos nas mensalidades das modalidades desportivas promovidas nas instalações municipais para membros do mesmo agregado familiar: 10% para o segundo inscrito; 15% para o terceiro; e 20% a partir do quarto.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/desporto/pratique-desporto

Como beneficiar?

No ato da inscrição, realizada em qualquer posto de atendimento, deverá identificar o(s) elemento(s) do seu agregado familiar já inscrito(s), conforme consta no modelo facultado para o efeito.

11 - Cartão Família

Atribuição de cartão a famílias numerosas e/ ou em situação de carência económica, proporcionando o acesso a benefícios (descontos) em serviços municipais e comerciais/ privados, em resultado de parcerias. Constituem requisitos ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior desde que esteja em situação de autonomia económica, residir há pelo menos 12 meses no Concelho, estar recenseado no Concelho, integrar três ou mais filhos dependentes e/ ou estar integrado num agregado com pelo menos quatro pessoas ligadas entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, que vivam em economia comum e apresentem capitação de carência.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/cartao-familia

Como beneficiar?

Mediante candidatura formalizada através do preenchimento do modelo disponível neste site ou no balcão de atendimento do edifício dos Paços do Município, no Edifício dos Serviços de Ação Social e nas Freguesias.

12 - Geração SEI – Saber, Experiência e Idade

Respostas sociais vocacionadas para a terceira idade, valorizando o seu papel na nossa sociedade e contribuindo para a melhoria das suas condições de vida: Movimento é Vida; Espaço Além Fronteiras; Linha de Atendimento ao Idoso; Voluntariado Intergeracional; Pro Idoso – Atendimento Social Itinerante; Capital Idoso.

Mais informações:

http://www.cm-mafra.pt/municipio/accao-social/geracao-sei-saber-experiencia-e-idade

Como beneficiar?

Movimento é Vida – mediante encaminhamento do médico assistente;

Espaço Além Fronteiras e Voluntariado Intergeracional – inscrições neste site ou no Edifício dos Serviços de Ação Social;

Linha de Atendimento ao Idoso – disponível em 800 261 261;

Pro Idoso – Atendimento Social Itinerante – informações nas Juntas/ Uniões de Freguesia ou pelo telefone 800 261 262 ou 261 818 340;

Capital Idoso – informações neste site.