Urbanismo - Requerimentos

Modelo AT - 01 - Comunicação do início dos trabalhos / Demolição e contenção periférica

Modelo AT - 02 - Pedido de licença/Comunicação prévia     

Modelo AT - 03 - Autorização de Utilização                      

Modelo AT - 04 - Pedido de Informação Prévia

Modelo AT - 05 - Prorrogações/Licença especial               

Modelo AT - 06 - Alterações

Modelo AT - 07 - Pedido de consulta de processos

Modelo AT - 08 - Concessão de nova Licença/ Comunicação Prévia   

Modelo AT - 09 - Muros

Modelo AT - 10 - Comunicação de Instalação de Geradores Eólicos

Modelo AT - 11 - Emissão de Alvará de Obras e Loteamento

Modelo AT - 12 - Alteração da cor do revestimento exterior/Construção de fossa séptica

Modelo AT - 13 - Certidão terreno atravessado por caminho

Modelo AT - 14 - Junção de elementos, Arquivamento do Processo

Modelo AT - 15 - Pedido de Fotocópias

Modelo AT - 16 - Certidão de Propriedade Horizontal          

Modelo AT - 17 - Certidão de construção anterior 1951 / Ruínas

Modelo AT - 18 - Ocupação de Via Pública

Modelo AT - 19 - Multiusos

Modelo AT - 20 - Informação de PDM

Modelo AT - 21 - Pedidos de Certidão / Atribuição de numeração de edifício

Modelo AT - 22 - Código de Acesso à Internet

Modelo AT - 23 - Alteração à Utilização

Modelo AT - 24 - Vistoria Sanitária

Modelo AT - 25 - Averbamento

Modelo AT - 26 - Instalação de Equipamentos no Exterior dos Edifícios

Modelo AT - 27 - Obras de escassa relevância urbanística  

Modelo AT - 28 -  Licença para espetáculos e divertimentos públicos

Modelo AT - 29 - Certidão de Terreno não Loteado

Modelo AT - 32 - Certidão de Destaque

Modelo AT - 33 - Pedido de Viabilidade de Instalação de Estabelecimento Industrial

Modelo AT - 34 - Averbamento de Alvará de utilização       

Modelo AT - 35 - Autorização Sanitária

Modelo AT - 36 - Legalização de obras

Modelo AT - 37 - Estações de Radiocomunicações

Modelo AT - 38 - Comunicação de instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis

Modelo AT - 39 - Licenciamento de instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis

Modelo AT - 40 - Comunicação de alienação de imóvel       

Modelo AT - 41 - Certidão de compropriedade     

Modelo AT - 42 - Ficha Técnica de Habitação

Modelo AT - 43 - Comunicação de alteração à autorização de utilização - Combustíveis

Modelo AT - 44 - Licenciamento de trabalhos na via pública

Modelo AT - 45 - Pedido de parecer sobre exploração bovina

Modelo AT - 46 - Receção de obras de urbanização / redução de caução

Modelo AT - 47 - Pedido de Vistoria para Licença Exploração/Renovação

Modelo AT - 48 - Abertura de Instalação Desportiva