Inspeções e Reinspeções a Elevadores, Escadas Rolantes e Monta-cargas

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, as inspeções periódicas dos ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, cuja manutenção está a seu cargo devem ser requeridas pela EMA (empresa de manutenção de ascensores), no prazo legal, à respetiva Câmara Municipal, através do requerimento Modelo AT-123 e juntando os seguintes elementos:

  • Fotocópia do último certificado de inspeção/reinspeção;
  • Aposição de carimbo e Certidão Comercial ou código de acesso, quando o requerente for uma pessoa colectiva.

Notas importantes: 

- O proprietário de uma instalação em serviço é obrigado a celebrar um contrato de manutenção com uma empresa de manutenção de ascensores (EMA). 
- As instalações devem ser sujeitas a inspeção com a seguinte periodicidade:

1. Ascensores:

  • Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
  • Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  • Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;
  • Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no n.º anterior;
  • Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  • Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores;

2. Escadas mecânicas e tapetes rolantes – dois anos.

3. Monta-cargas – seis anos.

Observações:

- Para a realização das inspeções, a Câmara Municipal de Mafra celebrou um contrato com uma entidade inspetora, reconhecida pela Direcção Geral de Energia;
- Nesta atividade é verificada a conformidade com o Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro.