Transportes Escolares

Consiste no transporte de alunos entre o local de residência e os estabelecimentos de ensino básico e secundário.

 

Destinatários:

Todos os alunos residentes no Município de Mafra que frequentam o Ensino Básico e Secundário nos estabelecimentos de ensino do Concelho, cuja distância casa/ escola seja superior a quatro quilómetros e que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento.

 

Como posso inscrever?

Novas inscrições (primeira vez que apresenta candidatura para qualquer uma das seguintes opções):

  • Educação Pré-escolar (pela primeira vez);
  • 1.º ano;
  • 5.º ano;
  • 7.º ano (apenas no caso de mudança de estabelecimento de ensino);
  • 10.º ano.

Ou sempre que ocorra transferência de estabelecimento de ensino ou alteração de freguesia de residência, para qualquer ano de ensino.

Para efetuar a candidatura deverá preencher o Boletim e reunir todos os documentos necessários (mencionados no Boletim e no Regulamento):

Boletim de Candidatura ao Transporte Escolar

 

 

Renovação de transporte escolar (autorizado no ano letivo anterior):

O encarregado de educação deverá proceder à validação/ atualização dos dados constantes na "Ficha de Renovação do Transporte Escolar", disponibilizada pela escola/ Agrupamento de Escolas.

Onde posso inscrever?

Novas inscrições:

Pode entregar o Boletim, devidamente preenchido, e acompanhado de todos os documentos necessários, na Secretaria da escola/ Agrupamento de Escolas onde o aluno se encontra matriculado.

 

Renovação:

Devolver a "Ficha de Renovação do Transporte Escolar" na escola/ Agrupamento de Escolas.

 

Quando?

Até ao dia 15 de julho.

Para mais informações, consulte:

Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares

Plano de Transportes Escolares para 2016/2017

Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro1

Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 3-A/2015, de 16 de janeiro

 

 

 

1 Regula a transferência para os municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares.