Plano Estratégico para a Infância 2017-2020

Reconhece-se, hoje, consensualmente, que os primeiros anos de vida são aqueles em que é fundamental a interiorização das aprendizagens e indispensável a experimentação e, também, aqueles em que a criança mais necessita de proteção e de ambientes seguros, acolhedores e estimulantes que vão definir as bases para o seu desenvolvimento integral e ao longo da vida.

Isto pressupõe a criação de sinergias entre os diferentes parceiros socioeducativos, que facilitem a adoção de estratégias criativas e inovadoras e, consequentemente, a implementação/consolidação de medidas, projetos e atividades que complementem a ação educativa das famílias e das escolas, em articulação com o meio envolvente.

Nesta perspetiva, surge o Plano Estratégico para a Infância do Concelho de Mafra 2017-2020, que abrange as crianças da faixa etária dos 0 aos 10 anos e que visa definir uma política integrada para a infância, procurando envolver os vários atores e parceiros educativos, potenciando os recursos existentes na comunidade, de modo a contribuir para uma educação/formação integral de qualidade.

O Plano Estratégico para a Infância do Concelho de Mafra 2017-2020 foi exposto, pela primeira vez, na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada a 15 de dezembro de 2016, onde, para efeitos de operacionalização (elaboração do documento que, numa primeira fase, identifica os recursos locais e, numa segunda fase, apresenta as diversas iniciativas dirigidas às famílias e aos estabelecimentos de educação e ensino), se solicitou a colaboração de todas as entidades representadas neste órgão, através da apresentação de contributos.

Posteriormente, este documento foi, também, apresentado no “I Encontro dos Educadores de Infância do Concelho de Mafra”, subordinado à temática "Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar", organizado pelo Centro de Formação da Associação de Escolas Rómulo de Carvalho (CFAERC), no dia 21 de dezembro de 2016.

A proposta final do documento foi apresentada na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 30 de março de 2017, tendo merecido o parecer favorável, por unanimidade.

A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, deliberou, no dia 28 de dezembro de 2017, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovar o Plano Estratégico para a Infância do Concelho de Mafra, para o horizonte temporal de 2017-2020.