Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música

Programa de bolsas de estudo no domínio da música, destinado aos alunos que frequentem o Conservatório de Mafra, visando incentivar o acesso ao ensino especializado da música, com paralelismo pedagógico.

 

Reconhecida a importância da música no processo de aprendizagem e formação do indivíduo, a Câmara Municipal de Mafra promove o acesso ao ensino especializado da música, particularmente entre o movimento associativo cultural do Concelho, através da atribuição de bolsas de estudo no domínio da música.

Neste âmbito, a Câmara Municipal procedeu à abertura de dois concursos, um para o ano letivo 2015/2016, na sequência do qual atribuiu 26 bolsas de estudo e outro, para o ano letivo 2016/2017, o qual se encontra em fase de conclusão.

 

DESTINATÁRIOS

Alunos e elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas e orquestras com sede no Concelho de Mafra (número do artigo 1.º do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra).

Estes alunos e elementos devem ainda residir no Concelho de Mafra e estarem inscritos no Conservatório de Mafra.

 

ESCLARECIMENTOS/INFORMAÇÕES

Para mais informações, consulte o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra ou contacte a Divisão de Educação e Juventude, através do e-mail dej_dds@cm-mafra.pt ou do telefone 261 810 125.

 

 

Quem se pode candidatar?

Alunos e elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas e orquestras com sede no Concelho de Mafra, os quais devem residir no Concelho de Mafra e frequentar o Conservatório de Mafra.

 

Como posso candidatar-me ou efetuar o pedido de renovação de bolsa?

Aquando da abertura do concurso para atribuição de bolsas de estudo no domínio da música, as candidaturas e os pedidos de renovação podem ser efetuados por duas vias:

1. Presencial - num dos postos de atendimento, preenchendo os formulários de candidatura e do pedido de renovação que são disponibilizados, em suporte papel;

2. Online - Preenchendo os formulários que são disponibilizados neste portal.

Quais os requisitos para a candidatura?

  • Ser aluno ou elemento das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas e orquestras com sede no Concelho de Mafra, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra;

  • Residir no Concelho de Mafra;

  • Não ser um músico profissional que se encontre em exercício de atividade;

  • Entregar a candidatura dentro do prazo estipulado;

  • Apresentar um parecer referente ao perfil e prática musical do candidato, o qual deve ser emitido pelo professor da escola de música ou maestro da Banda Filarmónica/Orquestra e a direção da associação. Este parecer é efetuado no próprio formulário de candidatura, em campo disponibilizado para o efeito.

Quais os documentos necessários para a Candidatura?

Junto ao formulário de candidatura deve apresentar os seguintes documentos:

  • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão do candidato e do encarregado de educação;

  • Certificado/Declaração do aproveitamento escolar relativo ao ano anterior ou do último ano em que estudou.

A avaliação socioeconómica será efectuada mediante realização de atendimento social e, para efeitos de apuramento da situação económica do agregado familiar, deverá apresentar no atendimento os seguintes documentos:

  • Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão/ Cédula Pessoal/ Autorização de Residência de todos os elementos do agregado familiar;

  • Cartão de Contribuinte de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;

  • Cartão de eleitor/ Cartão de Cidadão do requerente;

  • Última declaração de IRS comprovativa dos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo, ou documento da repartição de finanças atestando a não entrega da referida declaração;

  • Últimos recibos de vencimento (3 meses) de todos os elementos do agregado familiar, que contribuam economicamente para o mesmo;

  • Últimos recibos (3 meses) de água, luz, gás, renda/ prestação de casa;

  • Recibos de aquisição de medicamentos de uso continuado, no caso de doença crónica devidamente comprovada pelo médico;

  • Outras despesas, quando aplicável;

  • Em situação de desemprego de um ou mais elementos do agregado familiar, declaração da Segurança Social ou do Centro de Emprego, atestando a situação, bem como o valor e duração do subsídio, quando aplicável. Nestas situações, deverão ainda, sempre que solicitado, fazer prova de Procura Ativa de Emprego;

  • Em situação de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente ou de viuvez, declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que justifique a ausência da mesma;

  • Caso existam idosos ou portadores de deficiência no agregado familiar, documento comprovativo da pensão de reforma, bem como declaração de IRS, ou documento que ateste a dispensa de apresentação da mesma;

  • Subsídio de renda de casa, se aplicável.

Quais os documentos necessários para efetuar o pedido de renovação da bolsa de estudo?

Os bolseiros necessitam de apresentar, os seguintes elementos:

  • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão do candidato e do encarregado de educação, caso os elementos entregues estejam desatualizados;

  • Certificado/Declaração do aproveitamento escolar relativo ao ano letivo anterior à data da candidatura.

Onde posso obter mais informação sobre a atribuição de bolsas de estudo e critérios de seleção?

Para informação ou esclarecimentos

Contacte o serviço de educação da Câmara Municipal de Mafra, através do e-mail dej_dds@cm-mafra.pt ou do telefone 261 810 125.