Ação Social Escolar

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinada a crianças pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico), material escolar e visitas de estudo (ambos apenas no 1.º ciclo do ensino básico).

DESTINATÁRIOS

Têm direito a beneficiar dos auxílios económicos as crianças e alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados, para efeitos de atribuição de abono de família.

Como posso beneficiar dos auxílios económicos?

Para beneficiar, os encarregados de educação devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto da Câmara Municipal mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Quando tenho de fazer prova do posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família?

Na sequência da renovação da inscrição, deverá o encarregado de educação entregar, anualmente, entre os dias 2 de janeiro e 15 de fevereiro, na sequência da atualização anual realizada pela entidade competente, documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição de Abono de Família, para a definição da comparticipação familiar, nos Postos de Atendimento ou na secretaria do Agrupamento de Escolas, sendo válido até ao termo do respetivo ano civil.

De que forma será feita a atribuição dos auxílios económicos?

A atribuição dos auxílios económicos efetua-se da seguinte forma:

- Refeições Escolares: redução de 100% (escalão 1) e de 50% (escalão 2) da comparticipação familiar do serviço de refeição da Componente de Apoio à Família;

- Material Escolar: Vale-Oferta entregue aos alunos/encarregados de educação, nos estabelecimentos de ensino, no início do ano letivo, no valor de 13,00€ (escalão 1) e de 6,50€ (escalão 2), e a rebater, exclusivamente, numa das livrarias/papelarias concelhias aderentes;

- Visitas de Estudo: comparticipação financeira de 100% e de 50% do valor total, no limite máximo anual de 20,00€ (escalão 1) e de 10,00€ (escalão 2), atribuída ao respetivo Agrupamento de Escolas.

Para mais informações, consulte: