Requerimentos - Diversos

Modelo AT-101 - Cartão de Residente 
Modelo AT-102 - Publicidade
Modelo AT-103 - Estabelecimentos / Alargamento do horário de funcionamento
Modelo AT-104 - Estabelecimentos / Alvará Sanitário
Modelo AT-105 - Ocupação de Via Pública
Modelo AT-106 - Ocupação de Via Pública com Esplanada
Modelo AT-108 - Ocupação do Domínio Público com Parque Privativo de Veículos Automóveis
Modelo AT-109 - Atribuição de Espaços de Venda em Feiras
Modelo AT-110 - Ciclomotores
Modelo AT-112 - Pedido de Licença de Taxi
Modelo AT-113 - Cemitérios
Modelo AT-114 - Cemitérios (Inumação)
Modelo AT-115 - Licença do Exercício da Actividade de Divertimentos Públicos
Modelo AT-116 - Licença de Funcionamento de Recinto
Modelo AT-117 - Licença de Ruído
Modelo AT-118 - Autorização para Provas Desportivas
Modelo AT-119 - Licença do Exercício da Actividade de Acampamentos Ocasionais
Modelo AT-120 - Lançamento de Fogos-de-artifício
Modelo AT-121 - Licença do Exercício da Actividade de Guarda-nocturno
Modelo AT-122 - Ocupação de Domínio Municipal
Modelo AT-123 - Pedido de Inspecção Periódica ou Reinspecção a Elevadores
Modelo AT-124 - Licença do Exercício da Actividade de Fogueiras e Queimadas
Modelo AT-125 - Pedido de Isenção de Taxas
Modelo AT-126 - Pedido de Informação Prévia de Publicidade
Modelo GJ - 11 - Requerimento referente ao pagamento de coima
Modelo GJ - 17 - Requerimento referente ao pagamento de prestações EF
Modelo SPC - 0 - Pedido de Limpeza de Terreno
Modelo SPC - 11 - Comunicação Realização Queima Sobrantes Pomares
Modelo PAI-04 - Adesão à Marca