Regime Escolar

A Câmara Municipal de Mafra continua a investir na sensibilização para o consumo de fruta e hortícolas, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, atendendo à importância do Regime Escolar na capacitação dos alunos e das suas famílias para a aquisição de hábitos alimentares mais saudáveis.

Face à entrada em vigor do novo quadro regulamentar comunitário e à publicação, a 30 de julho de 2017, da “Estratégia Nacional de implementação do Regime Escolar em Portugal (Anos Letivos: 2017/2018 a 2022/2023)” (revista a 20 de dezembro de 2017), numa articulação entre os Ministérios da Educação, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, foi publicada a Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que institui o Regime Escolar e estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, e às medidas educativas de acompanhamento.

Esta iniciativa, de âmbito europeu, pretende reforçar as práticas alimentares mais saudáveis e capacitar as crianças e famílias para a adoção de competências que levem a um consumo de fruta em substituição de lanches de “fraca” qualidade alimentar.

No âmbito do Regime Escolar, e até ao final do ano letivo de 2018/2019, serão disponibilizados, de forma gratuita, aos cerca de 3.600 alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, peças de fruta/ produtos hortícolas, na quantidade de 100 gramas por aluno, duas vezes por semana. Está prevista a distribuição das seguintes tipologias de fruta e produtos hortícolas: pera “rocha”, maçã, tangerina, banana, cenoura, tomate “cereja” e pêssego “nectarina”.

Apesar da ajuda prevista pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., está em causa mais um investimento do Município de Mafra na área da Educação de cerca de 10.000,00€, com vista à promoção de estilos de vida saudáveis através da inclusão de mais fruta e produtos hortícolas na dieta alimentar dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública.

A Câmara Municipal de Mafra distribuiu a cada aluno do 1.º ciclo do ensino básico o folheto “Fruta na Escola”, que visa promover o conhecimento sobre a agricultura, designadamente a diversidade e sazonalidade dos produtos, os hábitos alimentares saudáveis e as questões ambientais relacionadas com a produção, a distribuição e o consumo de frutas e produtos hortícolas, sendo considerada uma Medida Educativa de Acompanhamento.