Apreciação e consulta pública

Imóveis em vias de Classificação - Direção Geral do Património Cultural

Abertura de procedimento de classificação do Real Edifício de Mafra – Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada

Formando um conjunto patrimonial de características singulares em território nacional, sendo um dos mais imponentes e notáveis monumentos não apenas de Portugal, mas da Europa, desde 1907 (Decreto de 10-01-1907, DG 14, de 17-01-1907) que o Convento de Mafra se encontra classificado como Monumento Nacional, tendo a Basílica de Mafra sido classificada com o mesmo grau em 1910 (Decreto de 16-06-1910, DG 136, de 23-06-1910).

Do ano de 2004 a 2017 esteve inscrito na Lista Indicativa da UNESCO com a atual designação de Real Edifício de Mafra - Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada.

Neste contexto, foi publicado no Diário da República n.º 62/2018, Série II, de 28-03-2018, o Anúncio n.º 42/2018, relativo à abertura do procedimento de classificação do Real Edifício de Mafra – Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada, localizado na Freguesia e Concelho de Mafra, Distrito de Lisboa.

Esta informação encontra-se disponível com todos os elementos relevantes para o processo na página eletrónica da Direção Geral do Património Cultural, através do link http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento/ano-em-curso/

 

Edital n.º 54/2018, no âmbito do processo LP-3/2018

 

Edital n.º 57/2018 - Alteração do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra - Início de procedimento