Apoios comunitários e nacionais

PORLISBOA – PROGRAMA OPERACIONAL DE LISBOA

 

Construção do Parque Intermodal de Mobilidade da Vila de Mafra

O Parque Intermodal de Mobilidade da Vila de Mafra localiza-se estrategicamente no terreno da antiga Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos, nas proximidades das principais instalações educativas, sociais e de saúde da vila.

Visando a melhoria da acessibilidade e da mobilidade, promovendo a utilização de transportes públicos, este parque contempla uma infraestrutura dedicada aos utilizadores e com características adequadas aos transbordos inter/ intramodos de transporte, bem como uma alternativa consistente para estacionamento, através de uma oferta de 450 lugares para veículos ligeiros.

Investimento Total: 828054,94 €

Investimento Elegível: 775235,13 €

Taxa de Comparticipação: 65%

Investimento FEDER: 503.902,83 €

Investimento da CMM: 324.152,11 €

 

Requalificação e Arranjo Urbanístico da Frente do Palácio Nacional de Mafra

Numa primeira fase a operação em referência teve como principal objetivo requalificar toda a área envolvente ao Palácio Nacional de Mafra (zonas 1 a 4), no sentido de assegurar um novo espaço público de grande qualidade, em sintonia com o caráter excecional do monumento, retirando todo o maciço automóvel que se encontrava estacionado diariamente no Terreiro do Palácio, sendo um elemento poluidor deste espaço de exceção. A par desta intervenção surgiu a necessidade de reorganizar toda a rede viária da envolvente ao monumento, existindo também a intenção de ligar o Palácio à Vila de forma mais eficaz e funcional, tendo como principal objetivo requalificar e assegurar um novo espaço público de grande qualidade.

A segunda fase de intervenção foi na área confinante, Zona Sul, ao Palácio Nacional de Mafra, que contempla a Requalificação da Casa do Risco, ou seja, a recuperação integral e adaptação ao novo uso (posto de turismo), bem como a demolição de todas as estruturas rudimentares que foram colocadas ao longo dos anos em torno dos edifícios. Neste sentido o posto de turismo foi implementado com espaços vocacionados para a divulgação dos atrativos turísticos e culturais do Concelho de Mafra, da Região e do País.

Nesta fase surgiu, também, a necessidade de requalificar toda a envolvente, reorganizando o estacionamento, requalificando os acessos e as zonas de espaços verdes.

Investimento Total: 4.441.897,34 €

Investimento Elegível: 4.115.813,72 €

Taxa de Comparticipação: 65%

Investimento FEDER: 2.675.278,92 €

 

Implementação do "Balcão Único" de Atendimento ao Munícipe na Câmara Municipal de Mafra

Este projeto visa a criação do conceito de Balcão Único, passando pela reformulação do Portal Municipal Autárquico; reformulação da Intranet do Município; Implementação de um Sistema de Atendimento suportado em formulários eletrónicos.

Investimento Total: 348.505,93€

Investimento Elegível: 342.857,14€

Taxa de comparticipação: 35%

Investimento FEDER: 120.000,00€

Investimento da CMM: 222.857,14€

 

GEOMAFRA - Sistema de Informação Geográfica Municipal

A implementação do projeto GeoMafra, em junho de 2006, surge como forma de resposta da autarquia à dificuldade existente no processamento operacional de dados. Inicialmente, cada setor possuía informação, sendo o acesso a essa informação bastante difícil e moroso por parte dos outros setores. Para além deste facto, colocava-se também o problema de existirem várias bases de dados para o mesmo tipo de informação geográfica, dispersas pelos serviços da Câmara Municipal de Mafra, e até em algumas situações com dados contraditórios. Tornava-se urgente a centralização e tratamentos dos dados existentes. A solução implementada passou pela definição de uma metodologia de trabalho que compreendeu o levantamento e recolha da informação existente nos diferentes sectores da CMM; a análise e verificação da qualidade da informação; o tratamento dos dados; a preparação de todos os dados geográficos, com posterior interligação a inúmeras bases de dados alfanuméricas; a criação de uma base de dados única que serve de suporte a todo o Sistema de Informação Geográfica - SIG; a disponibilização da aplicação EPLoc – Emissão de Plantas de Localização e GProc – Gestão de Processos; e a disponibilização de dados, a todos os setores da CMM via Intranet e a todos os munícipes, via Internet. A solução implementada visa um regime de sinergias dentro de uma mesma instituição, coexistindo uma partilha da informação via Intranet, que sensibilizou os técnicos e funcionários, permitindo uma “quebra de gelo” entre os mesmos, diminuindo a barreira existente entre setores; e via Internet, que permitiu uma abertura de informação para o exterior. Em 2010, o projeto GeoMafra procedeu à alteração da plataforma de publicação e gestão dos sites de ArcIMS para a plataforma MuniSIG Web. É uma solução transversal que permite o estabelecimento de interligações entre o setor de Sistemas e Informação Geográfica e os diversos setores de sistemas de informação municipais, através da partilha e edição de dados online, potenciando assim uma partilha e atualização da informação e consequentemente um ganho efetivo na qualidade dos serviços prestados. No projeto, esta plataforma disponibilizava um total de 37 sites - 11 via internet e 26 via intranet, sendo a sua gestão e manutenção realizada através de um Back Office. Estes 37 sites eram disponibilizados através de 2 plataformas distintas, com características semelhantes em que foi dada especial atenção à área de mapa disponível para visualização agregando melhorias nas funcionalidades disponíveis. Em 2014, na sequência do percurso crescente do projeto e do desenvolvimento das aplicações de base disponíveis foi reformulado todo o sistema e criados 2 novos Portais Geográficos distintos para intranet e internet, que apresentam um design com uma visível harmonia entre a estética e a funcionalidade e possui uma interface mais apelativa, intuitiva e de fácil utilização para os diversos utilizadores. Esta alteração permitiu uma reestruturação de todo o sistema, tornando-o mais simples, muito embora a quantidade de informação disponibilizada esteja sempre a aumentar. É portanto uma plataforma multifuncional, que permite dotar o SIG de uma solução mais robusta e com mais funcionalidades. Neste momento, o projeto GeoMafra coopera com praticamente todos os setores da Câmara – obras municipais e particulares, ambiente, toponímia, trânsito, educação, desporto, cultura e turismo, património municipal, planeamento e ordenamento do território, inclusivamente no âmbito do projeto de revisão do PDM.

Investimento Total: 457 165,39 €

Investimento Elegível: 457 165,39 €

Taxa de Comparticipação: 40%

Investimento FEDER: 182 866,16 €

Investimento da CMM: 274 299,23 €

 

Promoção dos Ouriços-do-Mar da Ericeira

Esta operação visa promover e desenvolver a região através de um produto ainda pouco conhecido - os Ouriços do Mar da Ericeira. Aliás, o nome da vila virá precisamente da palavra Ouriceira, por causa dessa abundância de ouriços que aqui existia. Havendo já a consciência que os ouriços podem ser o "caviar" da região, o Município tem como objetivo o desenvolvimento e a divulgação deste produto pouco conhecido mas de enorme potencial, através de apoios e eventos de publicitação e/ou gastrónomicos. Com esta operação, o Município pretende também potenciar o turismo em volta dos Ouriços do Mar, desenvolvendo um novo conceito turístico de atração de visitantes os viveiros existentes na freguesia da Ericeira. Trata-se por isso de uma operação claramente inovadora de fomento ao desenvolvimento e crescimento económico do Concelho, valorizando os seus recursos naturais para uma maior dinamização turística e maior rescimento local através da promoção de um produto regional.

Investimento Total: 37 500,00 €

Investimento Elegível: 37 500,00 €

Taxa de Comparticipação: 40%

Investimento Fundo de Coesão: 15 000,00 €

Investimento da CMM: 22 500,00 €

 

Criação e promoção da Incubadora de Empresas de Ericeira

Esta operação consiste na constituição de uma incubadora de negócios/ ninho de empresas na Ericeira, designada por Ericeira Business Factory, que terá vocação especial para as "actividades do Mar", sendo que no próximo ano (2016) será criada, também pela Câmara Municipal, outra incubadora em Mafra para as demais actividades económicas. Implementar-se-á uma estrutura leve e eficaz que se destina a apoiar projectos e empresas na sua fase embrionária e de start-up, incentivando a criação do próprio emprego como medida activa de combate do desemprego. A sua divulgação, bem como o seu desenvolvimento e operacionalização e visa, assim, oferecer diversos serviços aos empreendedores, tais como: maturação da ideia; fontes de financiamento; integração de redes de empreendedores; e o necessário espaço físico para o exercício da sua actividade nos primeiros anos de funcionamento. Tal é complementado por valências de apoio técnico e pelo acompanhamento das empresas instaladas, visando a sua consolidação e a criação de condições para uma afirmação no exterior, após a saída do ninho de empresas. A concretização destes objectivos implica a realização de um estudo sobre a concepção do instrumento, a vocação das incubadoras de negócios de âmbito municipal face às características da economia da região, a caracterização das áreas de intervenção e o seu modelo de funcionamento, bem como a reunião de informação necessária para incorporar a mencionada candidatura a sistemas de incentivos da UE. A Incubadora da Ericeira terá capacidade para acolher 90 novos postos de trabalho, valor este que o Município considera extremamente relevante e justificador do investimento a realizar.

Investimento Total: 79 889,97 €

Investimento Elegível: 79 200,27 €

Taxa de Comparticipação: 40%

Investimento FEDER: 31 680,11 €

Investimento da CMM: 48 209,86 €

 

Unidade e Kit de emergência de Proteção Civil

Esta operação conjuga a a disseminação dos meios de sensibilização e socorro junto das populações, através de 1100 Kits de Emergência a distribuir pela comunidade escolar do concelho de Mafra e de 11 Unidades Móveis que integrarão um centro de recursos partilhado, localizado na Proteção Civil, para que sempre que necessário e sobretudo em situação de catástrofe/calamidade, possam reforçar as Juntas de Freguesia.

No caso particular dos Kits de Emergência de Proteção Civil o enfoque será dado à comunidade escolar num duplo sentido – por um lado, receptores da mensagem de sensibilização, por outro, emissores dessa mesma mensagem em ambiente familiar ou outro. A mala composta de diversos materiais pretende, igualmente, constituir-se como uma peça fundamental nas acções de sensibilização junto das escolas. Através da explicitação dos seus materiais e a forma como os usar, irá apoiar as medidas de evacuação, simulacros e proteção individual e coletiva das crianças em idade escolar. O kit é assim constituído por uma mala que deverá conter um manual de comportamento em caso de emergência, uma lanterna, uma caneta, um canivete multifunções, estojo primeiro socorros, mini rádio, auscultadores, apito de emergência, mapa do concelho.

O Kit deverá ser disponibilizado por todas as salas de aula do concelho de forma a ser divulgado apropriadamente e servir de apoio em situação de catástrofe. Acompanha este objetivo a necessidade de se criar nas populações a perceção dos riscos e vulnerabilidades acompanhada pela explicitação dos meios de auto-defesa. Os stakeholders deste projecto incidem sobre a comunidade escolar com especial ênfase para as próprias escolas, Agrupamentos escolares, associações de pais e direcções regionais de educação. Conta-se promover a divulgação dos resultados e avaliação da implementação da projecto a nível nacional, através da realização de um seminário integrado na Semana da Proteção Civil e Segurança de Mafra.

No que respeita às Unidades Móveis de Proteção Civil constituído por uma unidade móvel contendo múltiplos materiais de alerta e de resolução de problemas, as mesmas serão disponibilizadas, sempre que necessário, às 11 Juntas/Uniões de Freguesia do concelho de Mafra e constituir-se-ão como ferramentas de controlo e resolução das situações enquadráveis no âmbito da Proteção Civil, aplicando directamente o princípio de subsidiariedade ao nível municipal (cf. Regime Jurídico das Autarquias Locais). Através da preconizada criação das Unidades Locais de Proteção Civil (cf. Lei de Bases da Proteção Civil) será ministrada formação aos utilizadores dos materiais por forma a promover a sua correcta utilização e rentabilização.

Com esta criação, acompanhada da disponibilização dos reboques, caminhar-se-á para a concretização de um dos objetivos máximos que será o da aproximação à sociedade civil e uma maior sensibilização da sociedade para o papel que todos têm na Proteção Civil. Duplamente, tentar-se-á a participação ativa da população com o objetivo de incrementar a sua resiliência e a organização, preparação e resposta eficaz e eficiente como um dos agentes de Proteção Civil. Para além da politica de proximidade atingida com este reboque, a mais valia traduz-se na sua mobilidade para diferentes cenários, quer seja face a uma situação de alarme e/ou alerta, quer seja na execução e uma politica de prevenção (desentupimento de valetas, limpeza de pequenos eslizamentos, apoio a pequenas inundações, entre outros). Os reboques contêm sinalização diversa, ferramentas de trabalho variadas, motobomba, projetores de iluminação, mangueiras, moto serra, escada, cordas, vestuário de proteção, gerador.

Este projeto pretende assumir-se como experiência piloto de forma a sensibilizar e dinamizar outros municípios para a temática da prevenção e auxílio em matérias de Proteção Civil, garantindo a sua proteção e prontidão para o socorro. Assumirá papel relevante na consequência deste projeto a Associação Nacional de Municípios, Juntas de Freguesia locais (numa primeira fase e extensível a Juntas Freguesias do todo o País), Autoridade Nacional de Proteção Civil, Corporações de Bombeiros e Agrupamentos de Associações Humanitárias. Conta-se promover a divulgação dos resultados e avaliação da implementação do projecto a nível nacional, através da realização de um seminário integrado na Semana da Proteção Civil e Segurança de Mafra.

Investimento Total: 125 706,00 €

Investimento Elegível: 125 706,00 €

Taxa de Comparticipação: 40%

Investimento FEDER: 50 282,40 €

Investimento da CMM: 75 423,60 €

 

Loja do Cidadão de Mafra

A operação destinou-se à instalação de uma Loja do Cidadão de 2.ª Geração segundo o modelo de referência definido pela AMA, de forma a otimizar os espaços da mesma, com a integração de novos espaços de atendimento. 
Com ela pretendeu-se alargar a rede atual de Lojas do Cidadão e Empresas permitindo o acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos e de utilidade pública.
A Loja do Cidadão de Mafra ficou instalada no Edifício Municipal de Serviços (antigo edifício dos Bombeiros de Mafra) localizado na Avenida 25 de Abril, n.º 5, 2640-456 Mafra e compreende a uma área total de 1.676 m², tendo sido identificadas as intervenções necessárias para a adaptação, remodelação e reabilitação dos espaços.
Integram a Loja do Cidadão, a Autoridade Tributária e o Instituto da Segurança Social que transitaram dos locais que ocupavam em Mafra, para a Loja, com atendimento front-office, suportados por serviços de apoio em back-office. Estão presentes também a Câmara Municipal de Mafra, bem como a AHRESP, a ACISM, a COPREL e a NOS.
O principal objetivo desta operação consistiu em oferecer aos cidadãos e às empresas do concelho de Mafra, uma Loja do Cidadão de 2.ª Geração que permitisse a prestação de serviços públicos e serviços de utilidade pública, numa política de proximidade e de agregação dos serviços públicos em centros integrados de atendimentos, sejam eles presenciais, web ou telefónico, numa perspetiva de racionalização de custos e recursos e do reforço da qualidade do serviço de atendimento aos cidadãos e às empresas.

Investimento Total: 1.202.900€

Investimento Elegível: 375.000€

Taxa de Comparticipação: 40%

Investimento FEDER: 150.000€

Investimento CMM: 1.052.900€

 

POVT – PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

FPRH – FUNDO DE PROTECÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

 

Estabilização das Arribas de Ribeira d'Ilhas - Arriba Sul/Poente

O projeto consistiu na execução dos seguintes trabalhos:

- Aplicação de microestacas no miradouro e nas fundações do passadiço (passeio);

- Execução da estrutura da laje em betão armado do miradouro;

- Pregagens da estabilização das arribas;

- Execução de caleira de drenagem de águas pluviais ao longo da ER 247 e no sopé da arriba;

- Colocação das redes de estabilização na arriba;

- Trabalhos de execução do passadiço em madeira;

- Espalhamento, compactação e aplicação de calçada em lajetas de betão no miradouro incluindo passeios;

- Aplicação de mobiliário urbano.

Com estes trabalhos pretendeu-se garantir a estabilização das arribas sul/poente e garantir uma ligação pedonal, conferindo maior segurança, ao longo da ER 247. O passadiço faz a ligação desde o miradouro até à entrada do acesso viário do Apoio de Praia de Ribeira d'Ilhas.

Investimento Total: 707.450,66 €

Investimento Elegível: 707.450,66 €

Taxa de Comparticipação POVT: 85%

Taxa de Comparticipação FPRH: 15%

Investimento POVT: 601.333,06 €

Investimento FPRH: 106.117,60 €

 

PIT –PROGRAMA DE INTERVENÇÃO DO TURISMO

 

Arranjo Urbanístico da Frente do Palácio de Mafra

O projeto apresentado teve como principal objetivo requalificar toda a área envolvente ao Palácio Nacional de Mafra, no sentido de assegurar um novo espaço público de grande qualidade, em sintonia com o caráter excecional do monumento, retirando todo o maciço automóvel que se encontrava estacionado diariamente no Terreiro do Palácio, o qual se tornava um elemento poluidor deste espaço de exceção. A par e passo desta intervenção surgiu a necessidade de reorganizar toda a rede viária que se encontrava na envolvente do monumento. Existiu também a intenção de ligar o monumento à vila de forma mais eficaz e clara.

Em sintonia com os objetivos citados, uma das primeiras ações desenvolvidas foi eliminar os vários obstáculos que se colocavam à livre circulação dos peões, nomeadamente as duas vias rápidas de trânsito automóvel e o parque de estacionamento.

As entidades responsáveis pelo Palácio Nacional de Mafra e sua envolvente deram início a uma estratégia integrada no sentido de resolver esta situação e simultaneamente requalificar todo o espaço exterior disponível, potenciando as características verdadeiramente excepcionais deste monumento ímpar no panorama nacional e internacional.

Investimento Total: 4.331.704,50 €

Investimento Elegível: 3.625.553,07 €

Taxa de Comparticipação: 16,55%

Investimento do Turismo de Portugal: 180.000,00€

 

Centro de Interpretação e de Acolhimento ao Turista


A criação do Centro de Acolhimento ao Turista de Mafra vem na sequência de um conjunto de opções baseadas no Plano Estratégico para o Turismo do Concelho de Mafra, tais como: o arranjo urbanístico da frente do Palácio Nacional de Mafra.

A intervenção distinguiu-se pelo programa que permitiu instalar novos espaços e a recuperação de dois edifícios que têm usos diferenciados – Casa do Risco de características da construção pombalina (sec. XVIII), e o edifício da extinta Junta Autónoma de Estradas de características arquitectónicas modernas dos anos 50 do séc. XX – que passaram a fazer parte do mesmo equipamento público, um Centro de Interpretação e de Acolhimento do Turista.

Neste sentido, para além do balcão de atendimento, do posto informativo com equipamento multimédia e dos serviços de back-office, esta nova infraestrutura inclui espaços para a realização de mostras de arte e de exposição/ comercialização de artesanato representativo da região e uma zona de cafetaria com esplanada, a qual se destina, por um lado, a proporcionar, a quem visita o Concelho de Mafra, um momento de repouso e de contacto com alguns produtos tradicionais de origem local e, por outro, a acolher os frequentadores habituais, residentes, que fazem deste local um ponto de encontro privilegiado para o convívio e a tertúlia. A par da reabilitação do edificado, interviu-se ao nível da envolvente, tornando mais ampla a vista para o torreão sul aquando da entrada na vila, nomeadamente com a reorganização do estacionamento, o reordenamento dos acessos e a criação de zonas de estar e lazer.

Investimento Total: 706.375,00 €

Investimento Elegível: 706.375,00 €

Taxa de Comparticipação: 20,00%

Investimento do Turismo de Portugal: 141.275,00 €

 

Plano de Pormenor Ribeira d'Ilhas

De acordo com as ações programáticas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), foram contempladas as seguintes intervenções: Construção de um equipamento com função de apoio de praia (restauração e esplanada, balneários e posto de primeiros-socorros) e de apoio às atividades desportivas de onda (espaços de formação e de apoio). Para além da sua geometria articulada, procurando relacionar-se com o exterior de forma muito clara, este equipamento distingue-se pela afirmação da madeira como estrutura e material de fusão entre o construído e o natural; Construção de um novo parque de estacionamento, deslocalizando-o para nascente de modo a criar mais área útil de praia e dimensionando-o adequadamente tendo em conta o potencial de realizações desportivas de cariz alargado; Criação de percursos pedonais sobrelevados de longo alcance, destinados à paragem e à contemplação, que culminam numa "grande praça" para estadia e realização de eventos, situada na ante-praia e dotada de vista panorâmica; Limpeza, recuperação e valorização do Rio do Cuco, assegurando um eficiente escoamento torrencial das águas e integrado-o num corredor verde; Proteção do sistema dunar, criando condições para o estabelecimento da vegetação.

Investimento Total PORLisboa: 3.517.797,66 €

Investimento Elegível PORLisboa: 2.320.898,80 €

Taxa de Comparticipação PORLisboa: 50%

Investimento FEDER: 1.160.449,40 €

Investimento Total Turismo de Portugal: 3.070.029,06 €

Investimento Elegível Turismo de Portugal: 3.070.029,06 €

Taxa de Comparticipação Turismo de Portugal: 25%

Investimento Turismo de Portugal: 767.507,27 €

Investimento Total FPRH: 3.595.074,28 €

Investimento Elegível FPRH: 2.093.769,67 €

Taxa de Comparticipação FPRH: 25%

Investimento FPRH: 523.442,42 €

 

Reforço da Proteção Costeira no Concelho de Mafra 

A operação consiste em reforçar as zonas fragilizadas pelas intempéries que ocorreram durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014, provocando elevados prejuízos em diversos locais da orla costeira do concelho de Mafra, mais concretamente em diversas praias do Concelho, cujos danos são nomeadamente, muros de suporte, muros de vedação, passeios, passadiços, acessos e areais, tornando-se necessária a intervenção na estabilização de arribas, alimentação artificial de praias, reforço de cotas de zonas baixas ameaçadas pelas águas, reforço de margens para contenção do avanço das águas em zonas sujeitas a influência de marés e/ou a ocorrência de cheias, bem como proteção e recuperação de sistemas dunares e de arribas e limpeza de linhas de água.

Investimento Total: 472 934,90 €

Investimento Elegível: 443 998,76 €

Taxa de Comparticipação: 100%

Investimento Fundo de Coesão: 443 998,76 €

Investimento da CMM: 28 936,14 €

 

PROGRAMA OPERACIONAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEDER

 

Consultoria para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento  Urbano (PEDU) 

Aquisição de prestação de serviços para a elaboração do PEDU, que resulta do acordo de Parceria e dos Programas  Operacionais para os Municípios que correspondam a centros urbanos de nível superior, o PEDU é necessário para a contratualização com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano, designadamente: 4.5, 6.5 e 9.8.
Investimento total: 31.000,00€
Investimento elegível: 29.411,76€
Investimento não elegível: 1.588,24€
Taxa de comparticipação: 85%
Comparticipação FEDER: 25.000,00€
Investimento Municipal: 6.000,00€

 

PROGRAMA OPERACIONAL LISBOA 2020

 

Ampliação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo da Venda do Pinheiro​ 

A EB da Venda do Pinheiro encontra-se na sua lotação máxima (28 turmas) e, por falta de mais capacidade, encaminha anualmente 2-3 turmas para um colégio privado (em contrato de associação).
A preconizada ampliação do edifício (construção de mais 13 salas de aula) permitirá receber todos os alunos da sua área de influência e, também, procedendo à alteração de tipologia da escola, dar resposta à procura de Cursos Profissionais.

Investimento Total: 820.203,08€
Investimento Elegível: 820.203,08€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 401.101,54€
Investimento CMM: 401.101,54€

 

Construção da Unidade de Saúde de Mafra Leste

A Unidade de Saúde de Mafra Leste destina-se à instalação de duas Unidades de Saúde Familiar de 11.400 utentes para assistir a 3 freguesias do leste do Concelho de Mafra, com um n.º de utentes que ultrapassa já os 23.000 e cujos 3 pólos da UCSP de Mafra Leste se encontram degradados e desajustados. Terá: Entrada/ Receção, USF 1 e USF 2, Apoio Admin., Módulo Polivalente e Módulo Fisioterapia. Acresce arrumos e estacionamento em cave e no exterior.

Investimento Total: 1.820.277,05€
Investimento Elegível: 1.819.064,95€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 909.532,48€
Investimento CMM: 909.532,48€

 

Construção de Passeio Pedonal Carapinheira-Mafra

A presente operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2,50m de largura e 1,5Km de comprimento ao longo da dominada "Variante Sul de Mafra" no lado esquerdo da via no sentido Mafra - Carapinheira.
Atualmente, entre a Carapinheira e Mafra, o trânsito é efetuado por uma via 2x2, sem passeios ou bermas, não permitindo que a circulação pedonal e de bicicleta seja efetuada com relativa segurança.
A construção desta via pedonal irá possibilitar a deslocação pedonal, e também de bicicleta, já que apesar de não ter um corredor específico para as mesmas por restrições pontuais de perfil transversal, o seu pavimento em betão liso colorido permite a boa circulação das mesmas. Com esta infraestrutura, a circulação de peões e bicicletas far-se-á com a devida segurança, o que contribuirá para uma diminuição do volume de veículos que entram na Vila de Mafra, e por conseguinte diminuirá o tráfego automóvel e a emissão de CO2.

Investimento Total: 128 255,36€
Investimento Elegível: 128 255,36€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 64 127,68€
Investimento CMM: 64 127,68€

 

Construção da Unidade de Saúde de Mafra Norte

O projeto da Unidade de Saúde Mafra-Norte destina-se à construção de um novo equipamento de saúde para a instalação de duas unidades de saúde familiar de 15.000 e 25.000 utentes e de uma unidade de atendimento permanente, destinado a suprir as necessidades atuais da freguesia de Mafra. Será um edifício inovador, com impacto na comunidade, moderno, promovendo uma melhoria nos cuidados a prestar à população.
A construção da unidade de saúde de Mafra Norte irá abranger a população atualmente inscrita na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mafra Norte, a Unidade de Saúde Familiar Andreas e a futura agregação de utentes afetos ao Polo da Igreja Nova. A nova unidade de saúde irá ser dimensionada de acordo com os programas funcionais vigentes, com infraestruturas para 2 unidades de saúde, e para além dos espaços necessários à
prestação direta de cuidados de saúde primários, considera também espaços para a Unidade de Saúde Pública (USP), a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e a UCC. O objetivo primordial desta operação está na construção da nova unidade de Saúde para substituição das instalações atualmente existentes, designadamente as arrendadas à Santa Casa da Misericórdia de Mafra (edifício do antigo hospital) onde funcionam a Unidade de Cuidados Saúde Primários (UCSP) Mafra Norte (sede), USF Andreas (sede), URAP e UCC, a USP e o SAP, bem como, as instalações do Polo da Igreja Nova da UCSP Mafra Norte.
A área de construção total do equipamento será de 3.545,00m2.

Investimento Total: 2 722 028,45€
Investimento Elegível: 2 575 637,83€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 1 287 818,92€
Investimento CMM: 1 287 818,92€

 

Reabilitação do edifício dos antigos Serviços Municipalizados de Água de Mafra

O projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra, localizado entre a Avenida 1.º de Maio e a Rua Serpa Pinto em Mafra, surge de um plano de ação prioritário para as preocupações decorrentes da crise socioeconómica e como resposta às necessidades da população mais empreendedora. É nesta perspetiva que a reabilitação deste edifício propõe a locação da Junta de Freguesia de Mafra, da Mafra Business Factory e do projeto de apoio social da câmara designado Ajudar.
Este projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra integra-se no conceito de promover edifícios multifuncionais de equipamentos, que incluam conjuntamente a disponibilização de serviços municipais e a capacidade de oferta de espaços para acolhimentos de novas atividades socioeconómicas. O projeto de reabilitação deste edifício cuja área de implantação é de 892,90m2 apresenta uma área de construção de 1680,90m2.

Investimento Total: 508 641,00€
Investimento Elegível: 414 000,00€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 207 000,00€
Investimento CMM: 207 000,00€

 

Requalificação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Prof. Armando de Lucena (Malveira)

A intervenção consiste na requalificação e ampliação da referida Escola, através da construção de mais 8 salas de aula, para que esta possa ficar, no ano letivo 2017/2018, com todos os alunos da sua área de influência (correspondente às freguesias da Azueira, Enxara do Bispo, Vila Franca do Rosário, Gradil e Malveira), contabilizando uma capacidade total de 799 alunos (33 turmas).
Da intervenção resultará num aumento de área na ordem dos 482.47m2, que para além das 8 novas salas de aula, incluirá também o devido aumento da dotação de instalações sanitárias, bem como a necessária ampliação do refeitório, na proporção legalmente definida. Uma vez que a intervenção prevê a integração da Casa da Cultura da Malveira, numa lógica de rentabilização dos recursos municipais existentes, a Escola passará a dispor de um auditório, uma biblioteca e uma sala de informática, devidamente equipados, que podem servir, adequadamente, toda a comunidade educativa.

Investimento Total: 2 051 373,00€
Investimento Elegível: 1 200 000,00€
Taxa de Comparticipação: 50% 
Investimento FEDER: 600 000,00€
Investimento CMM: 600 000,00€

 

Reabilitação do Complexo da Quinta da Raposa

Pretende-se reabilitar o conjunto edificado, bem como o espaço público envolvente e propõe-se o acolhimento do Conservatório de Música, assim como um auditório multiusos, dotando o centro histórico de um espaço que acolha a formação e educação específica no domínio das artes musicais e possibilitando mais um eixo dinamizador da economia municipal.
A reabilitação do espaço da antiga capela, descontextualizada pela sua transformação em ginásio, é essencial para o sucesso da reabilitação do conjunto edificado que é este complexo. Assim prevê-se aqui um espaço multiusos, constituído por uma sala polivalente com um palco e com instalações anexas indispensáveis ao correto funcionamento daquele tipo de equipamento.
O Conservatório de Música de Mafra terá uma área de implantação e de construção de 350.50 m2. O auditório multiusos prevê uma área de implantação e de construção de 332.90 m2. A área de intervenção no espaço exterior envolvente é de 709.25 m2.

Investimento Total: 420 075,20€
Investimento Elegível: 350 000,00€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 175 000,00€
Investimento CMM: 175 000,00€

 

Construção de Passeio Pedonal Barril-Baleia

A presente operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2,20m e 2Km de comprimento entre o Barril e a Baleia.
O presente projeto comtempla a construção de um percurso pedonal com largura variável, resultante de alguns condicionalismos, designadamente a existência de vedações recentes e a largura da EM546.

Investimento Total: 98 523,53€
Investimento Elegível: 95 000,00€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 47 500,00€
Investimento CMM: 47 500,00€

 

Parque Intermodal da Vila de Mafra - Alto da Vela

A presente intervenção consiste na construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, como resposta às necessidades de estacionamento provocadas pela eliminação do estacionamento automóvel em frente ao Palácio Nacional de Mafra, de acordo com o Arranjo Urbanístico da sua envolvente e pela procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam o Concelho de Mafra e particularmente o Palácio Nacional de Mafra.
Para além dos lugares de estacionamento está ainda prevista uma área de serviço equipada com bilheteira, sala de espera, instalações sanitárias e um Bar/Pastelaria/Pizzaria servida por um espaço coberto, que funciona como interface dos autocarros, permitindo desta forma a tomada e/ou largada de passageiros.
A área de intervenção apresenta uma configuração aproximadamente retangular com uma extensão de 21.214,40m2, o parque intermodal contará com 17 lugares de estacionamento para autocarros, 241 lugares para veículos ligeiros e 7 lugares para caravanas e/ou autocaravanas, de modo a apoiar o turismo do centro da Vila, tratando-se de uma operação que vai permitir o reforço da utilização do transporte público coletivo e dos respetivos modos suaves.

Investimento Total: 1 076 207,84€
Investimento Elegível: 536 876,00€
Taxa de Comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 268 438,00€
Investimento CMM: 268 438,00€

 

PROGRAMA OPERACIONAL INCLUSÃO E EMPREGO

 

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

A Câmara Municipal de Mafra aderiu ao PEPAL, pois considerou ser uma oportunidade de valorização profissional e de emprego de recursos humanos. Para o efeito, recrutou 19 jovens estagiários que integrou em contexto real de trabalho, permitindo aos mesmos a aquisição de experiência profissional e o rejuvenescimento dos quadros da autarquia.

Investimento Total: 213.223,95€
Investimento Elegível: 171.825,84€
Taxa de Comparticipação: 92%
Investimento Fundo Social Europeu: 158.079,77€
Investimento CMM: 13.746,07€

 

PROGRAMA OPERACIONAL DA SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS

 

Valorização de resíduos orgânicos no Concelho de Mafra através do incremento da recolha seletiva

O projeto consiste na aquisição de contentores de superfície com capacidade de 800L, para recolha seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB), para distribuição em estabelecimentos conforme o seu potencial de produção, em todo o Município de Mafra, e contentores de pequena capacidade para recolha seletiva de RUB, para utilização em eventos do Concelho.

Investimento Total: 16.437,72€
Investimento Elegível: 16.437,72€
Taxa de Comparticipação: 85%
Investimento Fundo de Coesão: 13.972,06€
Investimento CMM: 2.465,66€

 

Minimização do risco da arriba da Praia da Baleia ou Sul - 2.a fase

A presente operação diz respeito à minimização/estabilização da arriba norte da Praia Sul/Baleia, na Ericeira, concelho de Mafra.
Preconiza-se uma intervenção baseada essencialmente no saneamento de blocos e massas instáveis e revestimento da arriba com rede metálica, malha hexagonal, de tripla torção aplicada em cortina. A rede é fixa na crista da arriba e desenvolve-se até ao topo da camada arenítica imediatamente acima dos depósitos de vertente.
Esta rede é aplicada em cortina, donde a sua função é quase exclusivamente de encaminhamento de blocos soltos.
No que concerne aos efeitos provocados pela drenagem pluvial, é proposto a eliminação dos vários pontos de descarga, encaminhando as águas pluviais para o ponto mais baixo, que coincide com a descarga existente sobre a arriba. Neste ponto será criado um tubo de queda que ficará integrado no enchimento de pedra argamassada, selando a zona mais erodida da arriba.

Investimento Total: 1 430 982,00€
Investimento Elegível: 1 430 982,00€ 
Taxa de Comparticipação: 85%
Investimento FC: 1 216 334,70€
Investimento CMM: 214 647,30€

 

PROGRAMA HORIZONTE 2020

 

Modelling Optimization of Energy Efficiency in Buildings for Urban Sustainability

MOEEBIUS apresenta uma Estrutura Holística de Otimização do Desempenho de Energia que aprimora as atuais abordagens de modelagem e fornece ferramentas de simulação inovadoras que captam e descrevem profundamente as complexidades das operações construtivas reais em previsões de simulação precisas que reduzem significativamente o "gap de desempenho" e aprimoram a otimização contínua e múltipla de Construindo o desempenho energético como um meio para mitigar ainda mais e reduzir a "lacuna de desempenho" identificada em tempo real ou através da adaptação.
A Câmara Municipal irá testar, através desta candidatura,  soluções inovadoras de sustentabilidade energética de alguns edifícios municipais.

Investimento Total: 144 806,25€
Investimento Elegível: 144 806,25€ 
Taxa de Comparticipação: 100%
Investimento FC: 144 806,25€
Investimento CMM: 0,00€

 

Programa Por  Qren  POVT  FPRH
 

 

União Europeia Turismo de Portugal