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  1. Associativismo

Associativismo

 

As associações são expressão do dinamismo local e do interesse das populações que, entusiasticamente, se dedicam e disponibilizam em prol da causa pública.

São igualmente espaços de referência junto das populações, revestindo-se de primordial importância enquanto estrutura cívica de participação dos cidadãos na vida da comunidade, contribuindo ainda para a promoção desportiva, cultural e patrimonial do Concelho através da criação de centros de desenvolvimento cívico, físico, intelectual e artístico.

O reconhecimento do trabalho produzido pelo movimento associativo concelhio e o incentivo e acompanhamento das suas atividades contou sempre com o envolvimento ativo do Município.

Agenda de Eventos

Lista das Associações do Concelho de Mafra

 

 

 

 

Programa de Apoio ao Associativismo

Consciente do envolvimento das associações na comunidade local, a Câmara Municipal de Mafra criou o Programa de Apoio ao Associativismo, tendo como objetivo dotá-las de mais recursos para que possam levar a efeito os seus projetos.

Como efetuar candidatura?

A abertura de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo é publicitada no Portal M, comunicada a todas as associações do Concelho.

Para apoio material e logístico ou de divulgação, as associações podem efetuar um pedido, ao longo do ano, devendo dirigir o mesmo ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o e-mail gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt ou geral@cm-mafra.pt.

Para mais informações:

Gabinete de Apoio Institucional; telef.: 261 818 340; e-mail: gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt

Como criar uma Associação?

Existem duas formas de constituição de uma associação, através de escritura pública realizada num Notário/Conservatória e através da Associação na Hora.

Como criar uma Associação Juvenil?

A criação de uma associação juvenil é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saberes como constituir a tua associação juvenil clica aqui.

 

Como criar uma Associação Desportiva?

A criação de uma associação desportiva é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saber como constituir uma associação desportiva clique aqui.

 

Como solicitar o Estatuto de Utilidade Pública?

Para saber o que é o Estatuto de Utilidade Pública, que é atribuído pelo Governo, e quais as regalias que proporciona clique aqui.

Os pedidos de declaração de utilidade pública são apresentados exlusivamente por via eletrónica, mediante preenchimento do formulário disponibilizado na página da internet da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Legislação relevante

Consulte a legislação em www.dre.pt

Decreto-Lei 279/1997 de 11/11- Associações Promotoras do Desporto

Lei 23/2006 de 23/06- Regime Jurídico do Associativismo Jovem

Portaria n.º 1227/2006, de 15/11 - Regula o reconhecimento das Associações Juvenis sem personalidade jurídica

Portaria 1228/2006 de 15/11 - Regulamento do RNAJ

Lei n.º 40/2007 de 24/08 - Regime especial de constituição imediata de associações

Lei 5/2007 de 16/01 - Lei de Bases do Desporto