Associativismo
Lista das Associações do Concelho de Mafra
Programa de Apoio ao Associativismo
Consciente do envolvimento das associações na comunidade local, a Câmara Municipal de Mafra criou o Programa de Apoio ao Associativismo, tendo como objetivo dotá-las de mais recursos para que possam levar a efeito os seus projetos.
Como efetuar candidatura?
Para apoio material e logístico ou de divulgação, as associações podem efetuar um pedido, ao longo do ano, devendo dirigir o mesmo ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o e-mail gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt ou geral@cm-mafra.pt.
Para mais informações:
Gabinete de Apoio Institucional; telef.: 261 818 340; e-mail: gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt
Como criar uma Associação?
Existem duas formas de constituição de uma associação, através de escritura pública realizada num Notário/Conservatória e através da Associação na Hora.
Como criar uma Associação Juvenil?
A criação de uma associação juvenil é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saberes como constituir a tua associação juvenil clica aqui.
Como criar uma Associação Desportiva?
A criação de uma associação desportiva é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saber como constituir uma associação desportiva clique aqui.
Como solicitar o Estatuto de Utilidade Pública?
Para saber o que é o Estatuto de Utilidade Pública, que é atribuído pelo Governo, e quais as regalias que proporciona clique aqui.
Os pedidos de declaração de utilidade pública são apresentados exlusivamente por via eletrónica, mediante preenchimento do formulário disponibilizado na página da internet da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Legislação relevante
Consulte a legislação em www.dre.pt
Decreto-Lei 279/1997 de 11/11- Associações Promotoras do Desporto |
Lei 23/2006 de 23/06- Regime Jurídico do Associativismo Jovem |
Portaria n.º 1227/2006, de 15/11 - Regula o reconhecimento das Associações Juvenis sem personalidade jurídica |
Portaria 1228/2006 de 15/11 - Regulamento do RNAJ |
Lei n.º 40/2007 de 24/08 - Regime especial de constituição imediata de associações |
Lei 5/2007 de 16/01 - Lei de Bases do Desporto |