Ovos e Ovoprodutos

Ovos

Ovos – Os ovos de galinha com casca, próprios para consumo humano direto ou para utilização pelas indústrias alimentares, com exclusão dos ovos partidos, dos ovos incubados e dos ovos cozinhados.
Ovos industriais – Os ovos de galinha com casca, que não os referidos no ponto anterior, incluindo os ovos partidos e os ovos incubados, mas excluindo os ovos cozinhados.
Ovos partidos – Os ovos que apresentem defeitos da casca ou das membranas, mas que impliquem a exposição no seu conteúdo.
Ovos fendidos – Os ovos com casca danificada, que não apresentem solução de continuidade, sem rutura da membrana.

 

Ovoprodutos

Produtos obtidos a partir do ovo, dos seus diferentes componentes ou das suas misturas, depois de retiradas a casca e as membranas e que sejam destinados ao consumo humano.
Poderão ser parcialmente complementados por outros produtos alimentares ou aditivos e apresentam-se no estado líquido, concentrado, seco cristalizado, congelado, ultracongelado ou coagulado.
Têm alguma vantagem em relação ao ovo com casca, para a indústria alimentar por:

  • Maior versatilidade (podem ser utilizados diversos derivados apropriados para fins diferentes);
  • Fácil utilização e doseamento;
  • Maior segurança bacteriológica;
  • Manipulação mais simples, com poupança de tempo e mão de obra;
  • Facilidade de distribuição.

Classificação dos ovos

  • Categoria A - casca limpa integra sem deformação
  • Categoria B - casca limpa integra discretas manchas e deformações
  • Extra

Classes de peso dos ovos

XL – Gigante: pelo menos 73 gr.;
L – Grande: de 63 a 73 gr. Inclusive;
M – Médio: de 53 a 63 gr. Inclusive;
S – Pequeno: menos de 53 gr.

Modo de produção dos ovos

  • Modo de produção biológico (Código 0);
  • Ovos de galinhas criadas ao ar livre (Código 1);
  • Ovos de galinhas criadas no solo (Código 2);
  • Ovos de galinhas criadas em gaiolas (Código 3).

Normas sobre a marcação dos ovos com o código do produtor

O regulamento (CE) n.º 1234/2007 estabelece a obrigatoriedade de marcação dos ovos da categoria A ou "ovos frescos" com o código do produtor.

A marcação tem a seguinte classificação:

  • Modo de produção dos ovos (no presente exemplo 3 = ovos de galinhas criadas em gaiolas)
  • Código do Estado Membro
  • Identificação da Direção Regional de Agricultura (no presente exemplo 3 = Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral)
  • Código da Exploração
     

É de salientar que nos termos do n.º 3 do ponto III da parte A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, e do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 589/2008, da Comissão, de 23 de Junho, ficou determinado por Despacho do Director-Geral de Veterinária que:

  1. Ficam dispensados da marcação com o código de produtor, os ovos fornecidos diretamente por este ao consumidor final ou a um estabelecimento de comércio retalhista local, que abastece esses ovos diretamente ao consumidor final, no concelho e concelhos limítrofes do local de produção primária, desde que sejam provenientes de produtores que não possuam mais de 50 galinhas poedeiras e não ultrapassem os 350 ovos por semana, não podendo ser utilizada nenhuma classificação em função da qualidade ou do peso e devendo o nome e o endereço do produtor encontrar -se indicado no local de venda;
  2. Ficam dispensados da marcação com o código de produtor, os ovos provenientes diretamente de uma unidade de produção, independentemente da sua dimensão, entregues diretamente à indústria alimentar, designadamente para o fabrico de ovoprodutos, que sofram uma transformação, como a pasteurização ou outra, destinada a eliminar ou reduzir para um nível aceitável os riscos microbiológicos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.

Legislação de ovos e ovoprodutos

  • Decreto regulamentar n.º 59/94, de 24 de setembro – Estabelece as regras de execução relativas às normas de comercialização aplicáveis aos ovos;
  • Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de abril – Estabelece as regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentares de origem animal;
  • Regulamento (CE) n.º 2074/2005, de 5 de dezembro – Estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e para organização dos controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e n.º 882/2004 e derroga o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e altera os Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e altera os Regulamentos (CE) n.º 853/2004 e 854/2004;
  • Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho – Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e n.º 853/2004, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respetivamente;
  • Regulamento (CE) n.º 1028/2006, de 19 de junho – Relativo às normas de comercialização dos ovos;
  • Regulamento (CE) n.º 1234/2007, de 22 de outubro – Estabelece uma organização concreta dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas;
  • Regulamento (CE) n.º 589/2008, de 23 de junho – Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, no que respeita à comercialização dos ovos.