Rede Social

O que é o Programa Rede Social?
resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, datada de 18 de novembro, define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, constituindo um novo tipo de parceria baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização de objetivos e na concertação de esforços desenvolvidos pelos diferentes agentes locais.
Este Programa tem hoje uma cobertura nacional, funcionando em Portugal como uma plataforma de mudança nas formas de diagnosticar, planear, intervir, agir e relacionar por parte dos agentes locais de desenvolvimento.
Através do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, são regulamentados os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

Como se materializa?
O Programa de implementação da Rede Social prevê que esta se desenvolva desde o âmbito local ao nacional, fomentando atuações tão integradas quanto possível. A sua materialização prevê a criação de duas estruturas locais:
- A nível do concelho, através da criação do Conselho Local de Acção Social (CLAS);
- A nível da freguesia, através da criação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF).

A quem se destina?
Em primeiro lugar, a Rede Social destina-se à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos residentes no Concelho, mas dando especial atenção àqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social.

Programa Rede Social no Concelho de Mafra
No dia 20 de dezembro de 2005 formalizou-se a adesão do Concelho de Mafra ao Programa Rede Social. Através desta adesão, pretende-se fomentar, no Município, a formação de uma consciência coletiva e responsável dos problemas sociais e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local, contribuindo, igualmente, através da conjugação de esforços das diferentes entidades locais envolvidas, para a cobertura equitativa do Concelho em serviços, equipamentos e respostas sociais adaptadas aos reais problemas dos munícipes e aos desafios que o futuro coloca à gestão do Concelho.

Documentos de Planeamento Estratégico para o Concelho 
Documentação produzida pelas estruturas da Rede Social:
Diagnóstico Social do Concelho de Mafra e anexos, elaborado pelo Núcleo Executivo do CLAS e aprovado em dezembro de 2015;

Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Mafra 2016-2020;

Plano de Ação da Rede Social 2017.