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Programas Nacionais - Portugal 2020

O antigo QREN (2007-2013) passou a designar-se PORTUGAL2020, para o período 2014-2020.

Trata-se do Acordo adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, que serão distribuídos pelos diversos Programas Operacionais (PO):

 

 

O Concelho de Mafra está inserido na Região de Lisboa, pelo que o PO Regional aplicável é o PO Lisboa.

Em termos de PO Temáticos, pelo facto de de Mafra estar enquadrada numa região mais desenvolvida (PIB per capita > 90%), terá acesso a alguns PO Temáticos tal como ilustra a figura:

   

 

A Taxa de cofinanciamento dos Fundos aplicável na Região de Lisboa é 50%.

Os avisos de candidaturas, bem como o planeamento anual de abertura dos mesmos, encontram-se também no site do PORTUGAL2020.

De forma a operacionalizar as candidaturas e a atribuição dos fundos aos cidadãos, às empresas e entidades, foi criada uma plataforma directa – o Balcão 2020.

 

Programa Operacional da Região de Lisboa – PORL

O POR Lisboa, que terá uma dotação de 809 064 547€, visa reforçar a competitividade regional, intensificando de forma muito marcante as apostas na inovação, na I&D e na diversificação e fortalecimento das PME, com vista à sua internacionalização e participação nos processos de crescimento e inovação.

A sustentabilidade deste processo de transformação regional está dependente, contudo, de outras dimensões. Por um lado, a valorização ambiental, onde pesa a transição para uma economia de baixo teor de carbono, a valorização do sistema urbano e o seu contributo para a melhoria da qualidade de vida das populações em meio urbano e a proteção e valorização dos recursos naturais, reforçando a resiliência territorial às alterações climáticas e, por outro, a promoção do emprego e da inclusão social, especialmente relevantes no contexto de crise económica.

 

Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – POSEUR

A estratégia para o PO SEUR alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos que estão na origem dos 3 Eixos de Investimento do Programa:

  • Eixo I - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores – 757 M€;
  • Eixo II - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos – 401 M€;
  • Eixo III - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos – 1 045 M€.

 

Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego – POISE

Este programa terá uma dotação global de cerca de 2 130 000€, mas na Região de Lisboa é apenas aplicável a medida referente ao Emprego Jovem, cujas verbas disponíveis rondam os 15% desse montante. Porém a taxa de cofinanciamento dos projectos será especialmente mais elevada – 92%.

 

Programa Operacional do Mar – POMAR

O montante global previsto para os apoios é de 392 485 464€.

Eixos prioritários:

1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora competitiva e baseada no conhecimento;

2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;

3 - Fomentar a execução da Politica Comum de Pesca;

4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial;

5 - Promover a comercialização e a transformação;

6 - Fomentar a execução da Política Marítima Integrada.

 

Programa Desenvolvimento Rural  – PDR

Dos 3 583 056 823€, há 126.450.062€ (3,6%) que se destinam a regiões desenvolvidas (onde o concelho de Mafra se inclui).

Áreas de Intervenção:

  • Inovação e Conhecimento;
  • Competitividade e organização da produção;
  • Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima;
  • Desenvolvimento Local;
  • Assistência Técnica.

 

Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I)

O +e+i ambiciona uma sociedade mais empreendedora, uma base alargada de empresas inovadoras e exportadoras, um país em rede e inserido nas redes internacionais e orientado para resultados.

Exemplos de iniciativas do +E+I:

  • Passaporte para o Empreendedorismo;
  • Rede Nacional de Mentores;
  • Programa de Ignição;
  • Agenda Portugal Digital;
  • PME Digital;
  • Guia do Empreendedor;
  • Selo +e+i.