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Gabinete de Apoio Institucional - GAI

O Gabinete de Apoio Institucional tem como atribuições: por um lado, a divulgação de informação em matéria de legislação, oportunidades de financiamento ou programas comunitários; por outro, a prestação de apoio técnico-jurídico na constituição de associações, na elaboração de projetos de construção, no licenciamento de actividades, na organização de projectos, na elaboração de candidaturas diversas ou no estabelecimento de contactos com outros organismos públicos.

 

Compete-lhe, ainda, a tarefa de proceder à recolha e informatização dos elementos caracterizadores da realidade associativa, com vista à constituição do "Registo Municipal das Associações", uma base de dados que serve de suporte à decisão dos órgãos municipais em matéria de atribuição de comparticipações financeiras no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo.

 

Este gabinete colabora também muito estreitamente com as Juntas de Freguesia.

 

E-mail: gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt

Telefone: 261 818 340

Fax: 261 818 349

Local: Edificio dos Serviços de Ação Social, Largo Coronel Brito Gorjão n.º 4, 2640-492 Mafra