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Fiscalidade

FISCALIDADE

2014

2015

2016 2017

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (%)
Taxa urbana/ Taxa Urbana IMI

0,7/0,5

0,5

0,5 0,5

Tarifa de Resíduos Sólidos

 

 

   

Utilizadores Domésticos

 

 

   

Parcela Fixa

3,00 €/mês

3,00 €/mês

3,00 €/mês 3,00 €/mês

Parcela Variável

 

 

   

(até 10 m3)

0,30 €/m3

0,30 €/m3

0,30 €/m3

0,33 €/m3

(mais de 10 m3)

0,80 €/m3

0,80 €/m3

0,30 €/m3

0,33 €/m3

Utilizadores Não Domésticos

 

 

   

Parcela Fixa

7,50 €/mês

7,50 €/mês

6,00 €/mês 6,00 €/mês

Parcela Variável

0,90 €/m3

0,90 €/m3

0,99 €/m3

0,99 €/m3

Derrama (%)

1,5

1,5

1,5 1,5

 

Derrama 2017 1.5% com isencão de sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultravasse 150.000,00€ euros; com isencão de sujeitos passivos com o volume de negócios superior a 150.000,00€ para os seguintes códigos de atividade CAE 01, 02, 03, 72, 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561 e 563, excepto CAE 47111 e com isencão para sujeitos passivos gue tenham instalado a sede social no concelho de Mafra no período de 2016.
Derrama 2016 1.5% com isencão de sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultravasse 150.000,00€ euros; com isencão de sujeitos passivos com o volume de negócios superior a 150.000,00€ para os seguintes códigos de atividade CAE 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561, 563, 01, 02 e 03 excepto CAE 47111 e com isencão para sujeitos passivos gue tenham instalado a sede social no concelho de Mafra no período de 2015 e criem no mínimo três novos postos de trabalho.

Derrama 2015

1.5% com isenção de sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000,00€ euros); com isenção de sujeitos passivos com o volume de negócios superior a 150.000,00€ para os seguintes códigos de atividade CAE 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561, 563, 01, 02 e 03 exceto CAE 47111 e com isenção para sujeitos passivos que tenham instalado a sede social no concelho de Mafra no período de 2014 e criem no mínimo três novos postos de trabalho.

Derrama 2014

1.5% com isenção de sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000,00€ euros); com isenção de sujeitos passivos com o volume de negócios superior a 150.000,00€ para os seguintes códigos de atividade CAE 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561, 563, 01, 02 e 03 exceto CAE 47111 e com isenção para sujeitos passivos que tenham instalado a sede social no concelho de Mafra no período de 2013 e criem no mínimo três novos postos de trabalho.

 

Taxas e tarifas