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Candidaturas ao Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Internacionalização até 3 de julho

Este concurso enquadra-se no âmbito Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para PME, especialmente no que respeita à internacionalização e visa potenciar, ainda que indiretamente, o sucesso da internacionalização das PME, aumentar o conhecimento sobre os mercados, promover iniciativas coletivas de cooperação interempresarial, impulsionar o aumento das exportações e dar visibilidade internacional à Região de Lisboa.

As Ações Coletivas são complementares aos sistemas de incentivos e visam potenciar a montante e a jusante, os resultados com a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular relevo às associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e não passíveis de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas.

No âmbito deste Aviso, podem ser beneficiários, as seguintes entidades previstas no n.º 3, do artigo 130.º, do RECI, desde que cumpram todos os critérios de acesso e de elegibilidade definidos no RECI e no presente AAC:

a) Associações empresariais;

b) Entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;

c) Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;

d) Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;

e) Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza do projeto.

Esclarece-se que no caso das entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público, previstas na alínea d) do n.º 3 do artigo 130.º do RECI, apenas serão admissíveis as que tenham estabelecido com as entidades da alínea c) do n.º 3 do mesmo artigo, parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial, no âmbito das áreas de intervenção do projeto e desde que o protocolo estabelecido demonstre produzir impactos na Região de Lisboa.

No âmbito do presente Aviso enquadram-se as operações que visem o reforço da capacitação das atividades económicas em matéria de definição de estratégias de internacionalização e abordagens de mercado, o reforço da respetiva capacidade competitiva e progressão na cadeia de valor, bem como o reforço da visibilidade internacional da oferta e a atenuação da diferença entre a qualidade intrínseca dos bens e serviços e a qualidade percebida pelos mercados.

A dotação de fundo FEDER a conceder no presente concurso é de 4 milhões de euros e a taxa máxima de incentivo a conceder pelo PO Regional de Lisboa sobre as despesas elegíveis é de 40%.

Consulte aqui os documentos do Aviso.