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Candidaturas ao Programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular: Fase I

A economia circular é um modelo económico que atende às necessidades humanas e distribui, de forma justa, os recursos mobilizados através do desenvolvimento de estratégias – tecnológicas, de produto, de serviço, de uso ou consumo – que induzam a reutilização contínua de materiais e recursos no seu potencial produtivo máximo. Reduzimos assim a dependência da extração ou importação de matérias-primas e minimizamos emissões e resíduos a serem eliminados.

É neste âmbito que se insere o presente aviso de cofinanciamento, que nesta primeira fase irá financiar atividades de estudo e de análise, consultoria e outras que identifiquem as oportunidades, promovam o envolvimento das entidades, e façam a pré-avaliação das mais-valias económicas, ambientais e sociais. Este estudo prévio deverá conduzir a um plano de implementação ou de negócio, que pode ser apoiado pelo Fundo Ambiental em fases subsequentes.

Objetivos gerais do programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular

  • Melhorar a eficiência e a produtividade dos recursos utilizados pelos agentes económicos nas cadeias de valor envolvidas, incluindo o utilizador final;
     
  • Estabelecer o business case para a economia circular, com evidências sobre a rentabilidade económica e redução de impactos ambientais associada à preservação do valor e utilidade dos recursos através de estratégias de circularidade;
     
  • Criar movimentos colaborativos de agentes económicos ao longo da cadeia de valor, em torno da identificação e atuação sobre oportunidades de melhoria no uso eficiente e produtivo de recursos;
     
  • Reforçar a rentabilidade e o crescimento dos agentes envolvidos (p.e. PME), combinando e transferindo conhecimento, novo e/ou já existente, convertendo-o em soluções inovadoras, disruptivas e competitivas, aproveitando as oportunidades de negócio europeias e globais;
     
  • Projetar e divulgar, no plano internacional, tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos em Portugal, com vista a fomentar a capacidade de internacionalização das empresas;
     
  • Sensibilizar e contribuir para o aumento da consciência sobre a importância de uma abordagem sistémica para o desenvolvimento de produtos, processos e modelos de negócio num contexto de disponibilidade limitada de recursos.

 

Objetivos específicos do programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular:

  • Redução da entrada de matérias-primas, consumos de água, produção de resíduos e emissões de GEE e de poluentes atmosféricos nas cadeias de valor envolvidas;
     
  • Aumentar a eficiência energética e hídrica nas cadeias de valor envolvidas;
     
  • Aumentar a utilização de energias renováveis e de recursos regenerativos;
     
  • Aumentar a durabilidade produtiva dos produtos;
     
  • Aumentar a informação disponibilizada sobre os processos de produção dos produtos;
     
  • Catapultar a inovação em novos padrões de produção e de consumo/utilização de produtos, equipamentos, estruturas e outros bens primários, intermédios ou finais;
     
  • Desenvolver soluções tecnológicas e não tecnológicas, que possam ser adotadas e replicadas internamente e de cariz exportador;
     
  • Fomentar o investimento em soluções circulares, nomeadamente através de coinvestimento privado em fases subsequentes.

 

Beneficiários

Constituem beneficiários elegíveis as empresas independentemente da sua forma jurídica, as entidades privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às empresas ou que prossigam objetivos de responsabilidade social.

O beneficiário pode apresentar candidatura em consórcio, sendo o beneficiário a entidade líder, competindo-lhe estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação.

 

Financiamento

A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €1.000.000 (um milhão de euros).

Cada candidatura aprovada para o desenvolvimento do Plano de Implementação de Projeto receberá um montante fixo de €50.000 (cinquenta mil euros), num máximo de 20 candidaturas financiadas.

 

Candidaturas

O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 9 de junho 2017 e as 18:00 horas do dia 10 de julho de 2017.

As candidaturas devem ser submetidas através do seguinte link:

Formulário de Candidatura

O formulário de candidatura deve ser devidamente preenchido e submetido pelo beneficiário, acompanhado de todos os documentos indicados no ponto 11 do Aviso, não sendo aceites documentos que sejam remetidos por outros meios.