Logótipo Mafra Logótipo Ericeira

Abertas as candidaturas para apoio à pesca e aquicultura

O programa operacional de apoio às atividades marítimas, designado Mar 2020 lançou os primeiros avisos de candidatura. Desde o dia 9 de agosto que as candidaturas podem ser apresentadas em contínuo no Balcão 2020.

1. Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética

·         AVISO MAR20-P1-2017-05

São operações suscetíveis de apoio:

  1. Investimentos a bordo ou equipamentos individuais, que visem melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, desde que ultrapassem as exigências previstas pelo direito da União Europeia ou pelo direito nacional;
  2. Investimentos em equipamentos que melhorem a seletividade das artes de pesca em termos de tamanho e de espécies;
  3. Investimentos a bordo ou em equipamentos que eliminem as devoluções, evitando ou reduzindo as capturas indesejadas de unidades populacionais comerciais, ou que lidem com as capturas indesejadas a desembarcar;
  4. Investimentos em equipamentos que eliminem ou limitem os impactos físicos e biológicos da pesca no ecossistema ou no fundo do mar ou que protejam as artes de pesca e as capturas contra os mamíferos e aves protegidos desde que tal não comprometa a seletividade das artes de pesca e contanto que sejam introduzidas todas as medidas adequadas a evitar danos físicos aos predadores;
  5. Investimentos a bordo ou em equipamentos destinados a reduzir a emissão de poluentes ou de gases com efeito de estufa e a aumentar a eficiência energética dos navios bem como em artes desde que não comprometam a seletividade;
  6. Auditorias e programas de eficiência energética, bem como estudos para avaliar sistemas de de propulsão e de desenhos do casco alternativos para a
  7. eficiência energética dos navios de pesca;
  8. Investimentos na substituição ou modernização de motores propulsores principais ou auxiliares;
  9. Investimento em aumentos de valor dos produtos de pesca.

 

2. Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores

·         AVISO MAR20-P2-2017-06

São operações suscetíveis de apoio as aquisições de embarcações de pesca por parte de jovens pescadores.

São elegíveis os pescadores que:

  1. Tenham menos de 40 anos à data de apresentação da candidatura;
  2. Sejam titulares de uma cédula marítima válida;
  3. Exerçam a atividade há pelos menos 5 anos ou sejam detentores de formação equivalente;
  4. Nunca tenham sido proprietários de uma embarcação de pesca.

 

3. Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura nos Domínios da Inovação e dos Investimentos Produtivos

·         AVISO MAR20-Q1-2017-13

Este concurso tem como objetivos:

  1. Potenciar, no âmbito da inovação, ao nível das empresas aquícolas, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, tendo em vista melhorar as respetivas competências, desempenho e competitividade;
  2. Promover o aumento de competitividade e da viabilidade das empresas aquícolas, incluindo a melhoria das condições de segurança e de trabalho, em particular das PME, bem como incentivar a proteção e restauração da biodiversidade aquática, a melhoria dos ecossistemas ligados à aquicultura e ao aumento da eficiência em termos de recursos.

 

4. Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública

·         AVISO MAR20-Q4-2017-07

Este concurso tem como objetivos compensar os moluscicultores pela suspensão temporária da colheita  por motivos de contaminação de plâncton produtor de toxinas ou da presença de plâncton que contenha biotoxinas.

 

5. Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal

·         AVISO MAR20-Q5-2017-08

São operações suscetíveis de apoio:

  1. O controlo e erradicação de doenças na aquicultura;
  2. O estabelecimento de boas práticas gerais e específicas por espécie, ou de códigos de conduta relativos à biossegurança ou às necessidades de saúde e bem-estar animal;
  3. Iniciativas destinadas a reduzir a dependência da aquicultura face aos medicamentos veterinários;
  4. Estudos veterinários ou farmacêuticos que visem o uso adequado de medicamentos na aquicultura;
  5. A divulgação e intercâmbio de informações e de boas práticas sobre doenças veterinárias na aquicultura que fomentem o uso adequado dos medicamentos veterinários;
  6. A criação e o funcionamento de grupos de defesa sanitária no setor aquícola, reconhecidos pela Direção –Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
  7. A compensação financeira pela suspensão temporária da atividade dos moluscicultores por motivo de ocorrência de excecional mortalidade reconhecida pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

 

6. Apoio financeiro à constituição de um seguro das populações aquícolas (Seguro Aquícola)

·         AVISO MAR20-Q6-2017-09

O Seguro Aquícola abrange exclusivamente a cobertura das perdas económicas por mortalidade nas populações aquícolas, resultantes da ocorrência de um ou mais riscos

indicados no artigo 6.º do aviso, pelos quais o segurado não seja responsável.

 

7. Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura

·         AVISO MAR20-S7-2017-14

O objetivo é reforçar a competitividade das empresas integradas no setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos.

Pretende-se apoiar:

  1. A poupança de energia ou a redução do impacto no ambiente, incluindo o tratamento dos residuos;
  2. A segurança, a higiene, a sáude e as condições de trabalho;
  3. A transformação de capturas de peixe comercial que não possa ser destinado ao consumo humano;
  4. A transformação de subprodutos resultantes das atividades de transformação;
  5. A transformação de produtos de aquicultura biológica
  6. O surgimento de produtos e/ou processos e/ou sistemas de organização novos ou melhorados.

 

8. Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca

·         AVISO MAR20-T1-2017-11

Os apoios previstos no presente regulamento têm como finalidade compensar, no período 2014-2018, organizações de produtores e as associações de organizações de produtores pelos custos com a estabilização e armazenagem dos produtos da pesca, promovendo por essa via a estabilização dos mercados.

São suscetíveis de apoio as operações relativas aos custos de armazenagem dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento da organização Comum dos Mercados.