PORLISBOA – PROGRAMA OPERACIONAL DE LISBOA

Requalificação e Arranjo Urbanístico da Frente do Palácio Nacional de Mafra
Numa primeira fase a operação em referência teve como principal objectivo requalificar toda a área envolvente ao Palácio Nacional de Mafra (zonas 1 a 4), no sentido de assegurar um novo espaço público de grande qualidade, em sintonia com o carácter excepcional do monumento, retirando todo o maciço automóvel que se encontrava estacionado diariamente no Terreiro do Palácio, sendo um elemento poluidor deste espaço de excepção. A par desta intervenção surgiu a necessidade de reorganizar toda a rede viária da envolvente ao monumento, existindo também a intenção de ligar o Palácio à Vila de forma mais eficaz e funcional, tendo como principal objectivo requalificar e assegurar um novo espaço público de grande qualidade.
A segunda fase de intervenção foi na área confinante, Zona Sul, ao Palácio Nacional de Mafra, que contempla a Requalificação da Casa do Risco, ou seja, a recuperação integral e adaptação ao novo uso (posto de turismo), bem como a demolição de todas as estruturas rudimentares que foram colocadas ao longo dos anos em torno dos edifícios. Neste sentido o posto de turismo foi implementado com espaços vocacionados para a divulgação dos atractivos turísticos e culturais do Concelho de Mafra, da Região e do País.
Nesta fase surgiu, também, a necessidade de requalificar toda a envolvente, reorganizando o estacionamento, requalificando os acessos e as zonas de espaços verdes.
Investimento Total: 4.441.897,34 €
Investimento Elegível: 4.115.813,72 €
Taxa de Comparticipação: 65%
Investimento FEDER: 2.675.278,92 €

Implementação do "Balcão Único" de Atendimento ao Munícipe na Câmara Municipal de Mafra
Este projecto visa a criação do conceito de Balcão Único, passando pela reformulação do Portal Municipal Autárquico; reformulação da Intranet do Município; Implementação de um Sistema de Atendimento suportado em formulários electrónicos.
Investimento Total: 348.505,93€
Investimento Elegível: 342.857,14€
Taxa de comparticipação: 35%
Investimento FEDER: 120.000,00€
Investimento da CMM: 222.857,14€

Construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Alcainça
Esta escola oferece novas perspectivas de ensino como o caso de sala de informática, biblioteca, pavilhão desportivo, sala de formação, de estudo, polivalente e de expressão plástica, sala de professores, educadores e pessoal auxiliar, sala para as associações de pais e gabinete médico. O edifício tem capacidade para oferecer o serviço de refeições e de prolongamento de horário aos alunos que deles necessitem. A EB1/JI de S. Miguel de Alcainça insere-se numa política que apresenta este tipo de organização de espaços, e enquadra-se na Carta Educativa Município de Mafra que foi homologada em 30/10/2006.
Investimento Total: 1.647.207,03 €
Investimento Elegível: 1.253.517,98€
Taxa de comparticipação: 65%
Investimento FEDER: 814.786,69€
Investimento da CMM: 832.420,34€

Construção da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim-de-Infância do Milharado
O estabelecimento de ensino a construir na freguesia do Milharado integra dois níveis de ensino: 1.º ciclo do ensino básico e jardim-de-infância e irá acolher um total de 364 crianças, das quais 100 são do ensino pré-escolar e 264 do 1º ciclo. Em termos de arquitectura e de funcionalidade dos serviços e dos espaços, existe um conjunto de espaços comuns a ambas as valências, isto é com utilização partilhada, nomeadamente, ao nível do corpo discente: biblioteca, sala de informática, cozinha/refeitório, pavilhão desportivo e gabinete médico; ao nível do corpo docente: sala de professores; ao nível dos serviços administrativos: secretaria/portaria, sala de pessoal auxiliar; ao nível dos encarregados de educação: sala para associação de pais.
O projecto de construção da EB1/JI do Milharado foi desenvolvido tendo em consideração a eficiência energética do edifício e espaço envolvente.
A Carta Educativa do Município de Mafra foi homologada em 30/10/2006, onde estão previstas diversas propostas de construção e/ou remodelação com prioridade às freguesias com maior pressão demográfica, com escolas em precárias condições e em horários duplos. Todos os novos edifícios têm capacidade para oferecer o serviço de refeições e de prolongamento de horário aos alunos que deles necessitem. A EB1/JI do Milharado insere-se nesta política, apresenta este tipo de organização de espaços, e enquadra-se na Carta Educativa.
Investimento Total: 4.144.757,27€
Investimento Elegível: 2.488.361,91€
Taxa de comparticipação: 65%
Investimento FEDER: 1.617.435,24€
Investimento da CMM: 4.358.417,68€

Plano de Emergência para Sismos (Avaliação da Sustentabilidade)
O projecto consistiu na elaboração do planeamento de resposta a todas as emergências decorrentes dos diferentes cenários prováveis de acontecerem no Concelho de Mafra, durante um sismo. Este Plano tem como ponto de partida o Relatório do risco sísmico da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e Concelhos Limítrofes e o Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico (PEERS) da AML, dele decorrente, ambos da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil e divulgados entre 2006 e 2008. Com este PEERSCM pretende-se: 1. Caracterizar o risco sísmico no Concelho de Mafra; 2. Definir uma resposta operacional às situações de emergência resultantes de um sismo; 3. Validar o plano através de exercícios; 4. Difundir o Plano, formar os agentes e sensibilizar a população em geral.
Investimento Total: 19.200€
Investimento Elegível: 19.200€
Taxa de comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 9.600€
Investimento da CMM: 9.600€

Carta de Ocupação de Solo (Avaliação do Risco)
Criação de um instrumento de âmbito municipal destinado a identificar os modelos de combustível florestal existentes no concelho, o risco de incêndios florestal respectivo por modelo e os aglomerados populacionais em maior perigo. Em suma, este estudo é uma Avaliação do risco, entendida como probabilidade de ocorrência de um fenómeno perigoso e respectiva estimativa das suas consequências sobre pessoas, bens ou ambiente, expressas em danos corporais e/ou prejuízos materiais, directos ou indirectos.
Investimento Total: 53.069,53€
Investimento Elegível: 40.000€
Taxa de comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 20.000€
Investimento da CMM: 33.069,53€

Elaboração da “Avaliação de risco de cheias e inundações” para o Concelho de Mafra
Diversos estudos de avaliação de: a) susceptibilidade; b) vulnerabilidade; c) risco. Nestes estudos é indispensável a vertente de cartografia e informação geográfica cujo produto final se apresenta numa carta de risco de cheia e inundação para o concelho de Mafra. Pressupõe a avaliação prévia da vulnerabilidade e da susceptibilidade ou perigosidade. O objectivo é: 1) criar um instrumento de âmbito municipal destinado a suprimir as lacunas existentes na área das cheias e inundações no domínio do planeamento e acção da protecção civil municipal; 2) gerar estudos e cartografia com vista a melhorar o grau de conhecimento e de preparação no que respeita ao risco em causa.
Investimento Total: 30.180€
Investimento Elegível: 30.180€
Taxa de comparticipação: 50%
Investimento FEDER: 15.090€
Investimento da CMM: 15.090€

Gestão, Monitorização e Animação da Parceria
O projecto consistiu na gestão, ordenação e animação das operações e relacionamento com as entidades promotoras e financiadoras das operações. O principal objectivo da estrutura de gestão foi a concertação entre os parceiros e a construção de sinergias e de complementaridades, num esforço de racionalidade e de optimização dos meios disponíveis e de promoção da eficiência durante a concretização dos projectos que compõem o programa de acção, incluindo ainda o desenvolvimento, elaboração e submissão da candidatura do Programa de Acção e respectivas Operações, e seu acompanhamento junto da estrutura de gestão do PORLisboa.
Investimento Total: 89.550,00 €
Investimento Elegível: 63.270,00 €
Taxa de Comparticipação: 65 %
Investimento FEDER: 41.125,50 €
Investimento da CMM: 48.424,50 €

POVT – PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

FPRH – FUNDO DE PROTECÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Estabilização das Arribas de Ribeira d'Ilhas - Arriba Sul/Poente
O projecto consistiu na execução dos seguintes trabalhos:
• Aplicação de microestacas no miradouro e nas fundações do passadiço (passeio);
• Execução da estrutura da laje em betão armado do miradouro;
• Pregagens da estabilização das arribas;
• Execução de caleira de drenagem de águas pluviais ao longo da ER 247 e no sopé da arriba;
• Colocação das redes de estabilização na arriba;
• Trabalhos de execução do passadiço em madeira;
• Espalhamento, compactação e aplicação de calçada em lajetas de betão no miradouro incluindo passeios;
• Aplicação de mobiliário urbano.
Com estes trabalhos pretendeu-se garantir a estabilização das arribas sul/poente e garantir uma ligação pedonal, conferindo maior segurança, ao longo da ER 247. O passadiço faz a ligação desde o miradouro até à entrada do acesso viário do Apoio de Praia de Ribeira d’Ilhas.
Investimento Total: 707.450,66 €
Investimento Elegível: 707.450,66 €
Taxa de Comparticipação POVT: 85%
Taxa de Comparticipação FPRH: 15%
Investimento POVT: 601.333,06 €
Investimento FPRH: 106.117,60 €

PIT –PROGRAMA DE INTERVENÇÃO DO TURISMO

Arranjo Urbanístico da Frente do Palácio de Mafra
O projecto apresentado teve como principal objectivo requalificar toda a área envolvente ao Palácio Nacional de Mafra, no sentido de assegurar um novo espaço público de grande qualidade, em sintonia com o carácter excepcional do monumento, retirando todo o maciço automóvel que se encontrava estacionado diariamente no Terreiro do Palácio, o qual se tornava um elemento poluidor deste espaço de excepção. A par e passo desta intervenção surgiu a necessidade de reorganizar toda a rede viária que se encontrava na envolvente do monumento. Existiu também a intenção de ligar o monumento à vila de forma mais eficaz e clara.
Em sintonia com os objectivos citados, uma das primeiras acções desenvolvidas foi eliminar os vários obstáculos que se colocavam à livre circulação dos peões, nomeadamente as duas vias rápidas de trânsito automóvel e o parque de estacionamento.
As entidades responsáveis pelo Palácio Nacional de Mafra e sua envolvente deram início a uma estratégia integrada no sentido de resolver esta situação e simultaneamente requalificar todo o espaço exterior disponível, potenciando as características verdadeiramente excepcionais deste monumento ímpar no panorama nacional e internacional.
Investimento Total: 4.331.704,50 €
Investimento Elegível: 3.625.553,07 €
Taxa de Comparticipação: 16,55%
Investimento do Turismo de Portugal: 180.000,00€

Centro de Interpretação e de Acolhimento ao Turista
A criação do Centro de Acolhimento ao Turista de Mafra vem na sequência de um conjunto de opções baseadas no
Plano Estratégico para o Turismo do Concelho de Mafra, tais como: o arranjo urbanístico da frente do Palácio Nacional de Mafra.
A intervenção distinguiu-se pelo programa que permitiu instalar novos espaços e a recuperação de dois edifícios
que têm usos diferenciados – Casa do Risco de características da construção pombalina (sec. XVIII), e o edifício da extinta Junta Autónoma de Estradas de características arquitectónicas “modernas” dos anos 50 do sec. XX – que passaram a fazer parte do mesmo equipamento público, um Centro de Interpretação e de Acolhimento do Turista.
Neste sentido, para além do balcão de atendimento, do posto informativo com equipamento multimédia e dos serviços de back-office, esta nova infra-estrutura inclui espaços para a realização de mostras de arte e de exposição/ comercialização de artesanato representativo da região e uma zona de cafetaria com esplanada, a qual se destina, por um lado, a proporcionar, a quem visita o Concelho de Mafra, um momento de repouso e de contacto com alguns
produtos tradicionais de origem local e, por outro, a acolher os frequentadores habituais, residentes, que fazem deste local um ponto de encontro privilegiado para o convívio e a tertúlia. A par da reabilitação do edificado, interviu-se ao nível da envolvente, tornando mais ampla a vista para o torreão sul aquando da entrada na vila, nomeadamente com a reorganização do estacionamento, o reordenamento dos acessos e a criação de zonas de estar e lazer.
Investimento Total: 706.375,00 €
Investimento Elegível: 706.375,00 €
Taxa de Comparticipação: 20,00%
Investimento do Turismo de Portugal: 141.275,00 €