TRANSPORTES ESCOLARES

Compete aos municípios a organização, financiamento e controlo de funcionamento dos transportes escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário, cuja distância casa/escola seja superior a três ou quatro quilómetros, respectivamente sem ou com refeitório.

Adicionalmente, visando garantir a todos o acesso à educação, independentemente do local onde habitam ou da sua situação sócio-económica, a Câmara Municipal tem vindo a conceder também um conjunto de apoios facultativos, procedendo à atribuição de transporte escolar a alunos fora da escolaridade obrigatória, alunos a frequentar Currículos Alternativos, Cursos de Educação e Transição para a Vida Activa, alunos carenciados e alunos com necessidades educativas especiais.

Para requerer o serviço de transportes escolares, o Encarregado de Educação deverá preencher o boletim de candidatura, devendo, posteriormente, entregá-lo no respectivo Agrupamento de Escolas:

Boletim de candidatura para transporte escolar - 435 Kb

Para mais informações, consulte:

Regulamento para atribuição de transportes escolares - 60 Kb

Informações sobre o passe 4_18@escola.tp

Resultados dos questionários de avaliação da satisfação – Transportes Escolares - 232 Kb