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TAXAS 2011
Regulamento - 115 Kb
Tabela de taxas - 68 Kb
TARIFAS 2011
Aceder ao Regulamento - 55 Kb
Aceder à Tabela - 59 Kb
TAXAS E TARIFAS 2012 - Entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012
Edital sobre alteração - 12 Kb
Tabela de taxas - 377 Kb
Tabela de tarifas - 22 Kb
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