Termos e Condições de utilização
da Base de Dados dos Roteiros de Aventura
Com o registo, o utilizador autoriza expressamente a Câmara Municipal de Mafra a proceder ao tratamento informático dos seus dados pessoais com os seguintes objectivos:
a)
Permitir o processamento de qualquer ordem relativa a inscrições em passeios organizados pela Câmara Municipal de Mafra;
b)
Quando efectuar uma inscrição no passeio permitir a publicitação, através do nosso site na Internet, do nome e do estado da inscrição, na listagem de inscritos do respectivo passeio;
c)
Envio de e-mails, de sms, ou cartas com o objectivo de informar actividades, ou acções desenvolvidas pela Câmara Municipal de Mafra.
O tratamento informático dos dados pessoais do utilizador terá como destinatários únicos a Câmara Municipal de Mafra;
d)
O utilizador poderá, a qualquer momento, revogar total, ou parcialmente a autorização concedida na alínea supra, devendo, para o efeito, notificar a Câmara Municipal de Mafra desse facto, através do nosso site na Internet;
e)
O utilizador poderá, a qualquer momento, modificar, acrescentar, ou eliminar o seu registo de dados pessoais da base de dados da Câmara Municipal de Mafra;
f)
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º4 do art.º 10º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, fica o utilizador informado de que os presentes dados podem circular na rede sem condições de segurança, podendo ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados;
g)
A Câmara Municipal de Mafra está obrigada a cumprir todas as obrigações decorrentes da Lei sobre protecção de dados pessoais - Decreto-Lei n.º67/98, de 26 de Outubro.
