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REDE SOCIAL
O que é o Programa Rede Social?
A resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, datada de 18 de Novembro, define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, constituindo um novo tipo de parceria baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização de objectivos e na concertação de esforços desenvolvidos pelos diferentes agentes locais.
Este Programa tem hoje uma cobertura nacional, funcionando em Portugal como uma plataforma de mudança nas formas de diagnosticar, planear, intervir, agir e relacionar por parte dos agentes locais de desenvolvimento.
Através do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho, são regulamentados os princípios, finalidades e objectivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.
Como se materializa?
O Programa de implementação da Rede Social prevê que esta se desenvolva desde o âmbito local ao nacional, fomentando actuações tão integradas quanto possível. A sua materialização prevê a criação de duas estruturas locais:
- A nível do concelho, através da criação do Conselho Local de Acção Social (CLAS);
- A nível da freguesia, através da criação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF);
A quem se destina?
Em primeiro lugar, a Rede Social destina-se à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos residentes no Concelho, mas dando especial atenção àqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social.
Programa Rede Social no Concelho de Mafra
No dia 20 de Dezembro de 2005 formalizou-se a adesão do Concelho de Mafra ao Programa Rede Social. Através desta adesão, pretende-se fomentar, no Município, a formação de uma consciência colectiva e responsável dos problemas sociais e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local, contribuindo, igualmente, através da conjugação de esforços das diferentes entidades locais envolvidas, para a cobertura equitativa do Concelho em serviços, equipamentos e respostas sociais adaptadas aos reais problemas dos munícipes e aos desafios que o futuro coloca à gestão do Concelho.
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